Recomeça hoje votação do pacote na Assembleia

A convocação extraordinária da Assembleia Legislativa começou ontem com intensas negociações em relação aos projetos que integram a pauta. Seguindo o regimento, na tarde de ontem, os deputados estaduais discutiram e aprovaram, com 34 votos favoráveis e 15 contrários, apenas o requerimento da convocação. A votação efetivamente dos projetos terá início nesta terça-feira, às 14h. 

Pelo que foi definido na reunião de líderes, o primeiro projeto a ser analisado é a proposta de emenda à Constituição (PEC) 285/2019, que altera artigos, como por exemplo, sobre vantagens temporais e a aposentadoria dos servidores. O texto é um dos sete que integram o pacote de reforma proposto pelo Executivo envolvendo os servidores públicos. Em relação ao projeto, que precisa de 33 votos para ser aprovado, o governo cedeu em apontamentos feitos pelos deputados. As mudanças serão apresentadas em uma emenda do líder do governo, Frederico Antunes (PP). “Será uma emenda que incluirá uma série de sugestões, que envolvem a parcela autônoma e o tempo para iniciar a licença aposentadoria”, citou. 

Apesar de muitos acertos discutidos ao longo das últimas três semanas, as negociações ainda não terminaram. A bancada do MDB, por exemplo, que tem oito parlamentares, ainda não tem posição definida em relação a todos os projetos. A única certeza é que a bancada será contrária ao texto das alíquotas dos militares, caso o governo não ajuste às aprovadas pelo governo federal. Sobre o projeto do magistério, ainda há dúvidas sobre a decisão final. Antes de terminar a sessão de ontem, o deputado Gabriel Souza (MDB), afirmou que ocorreram avanços. 

Enquanto as negociações seguiam, na tribuna os deputados da oposição se revezaram em críticas aos projetos e os impactos negativos aos servidores. O início da sessão foi marcado por intensa movimentação no primeiro andar da Assembleia, que dá acesso ao Salão Júlio de Castilhos e ao plenário. Servidores, a maioria ligada ao Cpers, ocuparam o corredor, abordando os deputados que chegavam. Muitos da base do governo foram recepcionados com vaias e aos gritos de “retira”. 
Na abertura da sessão, houve um minuto de silêncio pela morte do ex-deputado Ibsen Pinheiro, na sexta-feira passada.

Ordem da votação 

A votação da convocação extraordinária começará hoje com duas sessões (14h e 18h). Na quarta, quinta e sexta-feira poderão ser realizadas três sessões (9h, 14h e 18h). 

1. PEC 285/2019, que altera os artigos da Constituição, como vantagens e aposentadoria. É preciso votação em dois turnos, com intervalo de três sessões. 
2. PL 500/2019, prevê a quitação de dívidas do Estado mediante dação em pagamento de seus imóveis dominicais.
3. PLC 509/2019, que dispõe sobre aposentadoria especial para os policiais civis e agentes penitenciários.
4. PL 1/2020, Institui o Sistema Estadual Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais - PRÓCULTURA.
5. PLC 2/2020, que altera o estatuto e regime jurídico único dos servidores públicos civis.
6. PL 3/2020, que altera o Estatuto e Plano de Carreira do Magistério Público do RS.
7. PLC 4 2020, que fixa o subsídio mensal para o Quadro de Cargos de Provimento Efetivo do Instituto-Geral de Perícias - IGP.
8. PLC 5/2020, que altera o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Militares do Estado do Rio Grande do Sul, institui o Fundo Previdenciário dos Servidores Militares – Fundoprev/Militar, e dá outras providências.
9. PLC 6/2020, que fixa o subsídio mensal dos Militares Estaduais (Brigada Militar e Corpo de Bombeiros Militar).