Recurso do RS contra bloqueio das contas depende de análise política

Embora a Procuradoria Geral do Estado (PGE) venha construindo uma medida judicial contra o bloqueio das contas do Estado pela União, o encaminhamento da ação depende de decisão política do governo. O setor jurídico do Estado havia anunciado que o recurso seria encaminhado até o final desta sexta-feira. No entanto, o procurador-geral Euzébio Ruschel prefere não comentar o andamento do processo, já que a avaliação não é apenas jurídica.

A medida seria uma ação cautelar, encaminhada diretamente ao Supremo Tribunal Federal (STF), para contestar a aplicação de sanções federais no caso de o Rio Grande do Sul não cumprir prazos do pagamento da dívida com a União. O texto citaria as dezenas de decisões da Justiça favoráveis ao pagamento integral dos salários dos servidores. Outra possibilidade seria questionar os juros da dívida para beneficiar o Estado a longo prazo, mas a medida teria maiores consequências na relação do Piratini com o Palácio do Planalto.

Nesta semana, a Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris) criticou o governo do Estado por não ter buscado respaldo jurídico antes de decidir ‘pedalar’ a parcela da dívida. O procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Estado defendeu que o Executivo entre na Justiça argumentando a garantia de alimentação aos servidores como prioridade. A sanção federal confirmada na última terça-feira, através do bloqueio dos cofres gaúchos, estava prevista no contrato com a União. A Secretaria da Fazenda acredita poder reverter a medida até a próxima terça-feira, mas admite não ter recursos para evitar novos impasses nos próximos meses.