Empresas gaúchas devedoras de ICMS poderão quitar suas dívidas tributárias por meio de um programa com desconto de até 60% nos valores relativos a juros e correção monetária. O Ajusta RS, chamado de Refis gaúcho, foi lançado nesta segunda-feira pelo governo do Estado.
O programa prevê que dívidas lançadas até dezembro de 2009 possam ser renegociadas com descontos especiais, conforme o número de parcelas que o contribuinte optar (ver quadro). “Estamos possibilitando uma oportunidade de pagamento de débitos tributários justamente num período de recuperação da crise econômica”, apontou o secretário da Fazenda, Ricardo Englert.
Conforme ele, a regulamentação do programa deve se dar em até 90 dias, com a publicação de um decreto estadual. Validada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), na semana passada, a proposta deverá passar ainda pelo aval da Assembleia Legislativa. A partir de então, as empresas devedoras serão chamadas pela Secretaria da Fazenda para aderirem ao programa. Já na próxima semana, Englert deverá se reunir com dirigentes de cooperativas gaúchas, que também poderão renegociar seus débitos e voltar a recolher regularmente.
Hoje, o valor da dívida ativa do Estado totaliza aproximadamente R$ 28 bilhões, dos quais 90% referem-se ao não pagamento de ICMS. Com o Refis, o governo estima recuperar pelo menos R$ 4 bilhões. Ainda em 2010, a expectativa é de que a receita aumente R$ 500 milhões com a regularização dos passivos.
O Refis é uma complementação da lei estadual que reduziu a cobrança de juros das dívidas tributárias. Desde janeiro deste ano, o índice de correção das dívidas passou a ser a taxa Selic - de 8,75% ao ano. Antes, elas eram corrigidas a juros de 12% ao ano mais a variação da Unidade Padrão Fiscal (UPF).
Refis gaúcho deve passar a valer a partir de julho
Programa do governo do Estado irá facilitar pagamento de dívidas de ICMS