O governo do Rio Grande do Sul protocola nesta quarta-feira (18), na Assembleia Legislativa, os dois projetos de lei que compõem a reforma administrativa da futura gestão do governador eleito Luciano Zucco (PL). As propostas foram entregues pela manhã ao atual secretário-chefe da Casa Civil, Ranolfo Vieira Júnior, pelo futuro titular da pasta, Leandro Sonne, e pelo deputado estadual Guilherme Pasin (PL), anunciado como líder do governo no parlamento a partir do próximo ano.
O objetivo da entrega é garantir que os textos sejam votados ainda nesta legislatura, permitindo que a nova estrutura entre em vigor em 6 de janeiro de 2027, data da posse de Zucco.
Para acelerar a tramitação, os projetos serão enviados em regime de urgência, mecanismo que faz com que as matérias passem a trancar a pauta de votações do Legislativo caso não sejam apreciadas em até 30 dias.
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A reorganização prevê 17 secretarias, além da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), cujo titular possui prerrogativas de secretário. A proposta representa uma redução de quase 40% na estrutura de secretarias do Executivo e cumpre um dos principais compromissos assumidos por Zucco durante a campanha eleitoral. O objetivo é reduzir custos administrativos, eliminar sobreposições de funções, integrar áreas de atuação e melhorar a eficiência da gestão pública.
Entre as principais definições está a manutenção de uma estrutura específica para as políticas voltadas às mulheres e ao combate ao feminicídio, além da criação da Secretaria de Proteção e Defesa Civil. A Defesa Civil terá atribuições próprias de planejamento, prevenção, monitoramento de riscos, preparação, resposta e reconstrução diante de desastres.
Os projetos
O pacote enviado pela equipe de transição divide-se em duas frentes:
- Estrutura do Executivo: O primeiro projeto estabelece o novo desenho administrativo e as diretrizes gerais de funcionamento do Poder Executivo estadual para o próximo mandato.
- Proteção e Defesa Civil: O segundo texto, um projeto de lei complementar, promove adequações na legislação vigente para viabilizar a criação e o funcionamento oficial da nova Secretaria de Proteção e Defesa Civil.
As secretarias
Confira quais são as 18 secretarias do futuro governo Zucco, com os respectivos titulares já confirmados:
- Procuradoria-Geral do Estado (PGE): Rafael Orozco
- Secretaria da Casa Civil: Leandro Sonne
- Secretaria da Cultura, Tradição e Identidade Gaúcha: Liliana Cardoso
- Secretaria da Educação: Roni Miranda Vieira
- Secretaria da Mulher e Combate ao Feminicídio: a definir
- Secretaria da Saúde, Prevenção e Qualidade de Vida: a definir
- Secretaria de Comunicação: a definir
- Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Região Metropolitana: a definir
- Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Inovação: a definir
- Secretaria do Agronegócio, Cooperativismo e Agricultura Familiar: Paulo Herrmann
- Secretaria de Turismo e Esporte: a definir
- Secretaria da Fazenda: a definir
- Secretaria da Reconstrução, Obras e Infraestrutura: General Rogério Cetrim de Siqueira
- Secretaria do Desenvolvimento Social, Justiça e Direitos Humanos: a definir
- Secretaria de Proteção e Defesa Civil: Capitão Martim
- Secretaria de Gestão, Governança e Parcerias: a definir
- Secretaria de Meio Ambiente, Minas e Energia: a definir
- Secretaria de Segurança Pública: General Mauro Sinott Lopes