Reforma da Previdência facilitará reivindicações municipais, diz Maia a prefeitos

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, esteve presente na sessão de abertura da Marcha a Brasília em Defesa pelos Municípios e pediu apoio dos prefeitos à Reforma da Previdência. Ele considera o projeto uma medida necessária para mudar a curva de recessão que afeta os caixas municipais. Para Maia, sem a reforma, haverá menos condições para realizar uma série de exigências de esfera local. "Não é uma questão de só fazermos uma parte se tiver a outra . A reforma é que vai gerar as condições para que o governo federal cumpra a promessa de dividir o bônus de assinatura da cessão onerosa, que vai permitir a construção de uma solução para a Lei Kandir, além da possibilidade de implementar um novo pacto federativo", disse. 

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Maia ainda garantiu o andamento do projeto de Emenda Constitucional para analisar o fundo dos municípios. A proposta acrescenta 1% ao Fundo de Participação na distribuição de recursos da União provenientes da arrecadação dos impostos sobre renda e proventos de qualquer natureza e sobre produtos industrializados. O montante deve ser entregue no mês de setembro de cada ano. "Nós trabalhamos pelas cidades. Estamos dialogando com o brilhante ministro da Economia, Paulo Guedes, mas precisamos enfrentar a situação em conjunto. Precisamos do apoio de cada um de vocês para que possamos avançar o mais rápido possível", completou. 

De acordo com o presidente da Câmara, a capacidade do governo em atender os brasileiros é pequena e assim continuará enquantos os entes estiverem comandando "estados em colapso fiscal" sem uma mudança nas regras de aposentadoria. "Alguém acha que cada um de nós tem um prazer enorme de votar a Reforma da Previdência como se fosse uma grande agenda de futuro para o Brasil? Ela vem para organizar o que foi construído ao longo dos últimos anos", argumentou Maia. 

Redução das despesas

Maia frisou que é necessário enfrentar o debate das despesas. "O problema do Brasil não é Brasília, é a estrutura cara do governo federal, do Congresso Nacional e do Poder Judiciário, que concentram os maiores salários", avaliou. O presidente da Câmara ainda disse que é preciso "terminar a liminar dos royalties de petróleo", proferida pela ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Carmén Lúcia há seis anos. "É democrático que seja feito assim e com diálogo", finalizou.