O presidente da Assembleia Legislativa, Gabriel Souza (MDB), apresentou ontem a primeira proposta de reforma regimental do Legislativo em três décadas. O projeto, proposto pela Mesa Diretora, consiste na atualização dos processos da Casa, de forma a modernizar e garantir maior participação da sociedade nos debates. “Se o processo for mais aberto e transparente, expandimos as condições de dar maior qualidade para as ações que impactam diretamente na população. Em resumo, a proposta coloca a Assembleia Legislativa no mesmo patamar da terceira década do século XXI”, afirmou o presidente da Casa, deputado Gabriel Souza (MDB).
Uma mudança já adotada e que será incorporada ao regimento é a previsão de que todas as sessões plenárias, reuniões de comissões e audiências públicas possam ser realizadas de maneira presencial, virtual ou híbrida. Outra alteração se dará nos debates das proposições aptas a votação em plenário, tornando mais céleres as sessões plenárias.
A proposta também prevê a criação de um canal direto com o cidadão, a Consulta Pública On-line, para receber sugestões e contribuições da população sobre projetos em tramitação. O presidente ainda adiantou que o primeiro tema a ser discutido em conjunto será a regionalização do saneamento básico.
Instituído em 1991, o regimento interno da Assembleia é a norma máxima e estabelece as regras do funcionamento da Casa, da realização de sessões e comissões, além da tramitação dos projetos. Agora haverá a inclusão do texto na ordem do dia da Mesa Diretora para apreciação e votação. Na sequência, é necessária a publicação no Diário Oficial, parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e inclusão na ordem do dia para votação, o que ocorrerá só depois do recesso.