Regimento da Câmara de Porto Alegre não define autor do plano de trabalho em CPIs
Prerrogativa sobre quem apresentará o documento em comissão da Pousada Garoa resultou em impasse na última sessão
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Motivo de impasse na última sessão da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pousada Garoa, a prerrogativa sobre quem será o autor do plano de trabalho da comissão não tem definição no regimento da Câmara de Vereadores de Porto Alegre.
O documento, previsto para ser votado na sessão da próxima segunda-feira, foi apresentado pelo presidente da CPI, o vereador Pedro Ruas (PSol), durante o encontro desta segunda. Relator, o vereador Marcos Felipe (Cidadania) argumentou que é tradição em comissões de inquérito que o plano seja apresentado pelo relator e, portanto, reivindicou para si a missão.
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Sem chegar a um acordo – uma vez que Ruas alega que, na Câmara da Capital, a tradição de elaboração do plano de trabalho é do presidente e de que a comissão é um “instrumento das minorias” – a votação do documento foi prorrogada para próxima segunda, 17.
Apesar disso, nos sete artigos que tratam de CPIs dentro do regimento interno da Casa, não há nenhuma indicação de quem é a responsabilidade. Assim, se as partes não chegarem a um consenso, é provável que ganhe o voto. Dos 12 vereadores da comissão, somente quatro, incluindo Ruas, são de oposição. Marcos Felipe, além de base, foi ex-secretário de Serviços Urbanos na gestão passada de Melo.
Entenda:
A comissão de inquérito foi motivada em função do incêndio na Pousada Garoa, em 26 de abril de 2024, que deixou 11 pessoas em situação de vulnerabilidade social mortas e 15 feridas, e evidenciou as precariedades da rede que matinha um contrato com prefeitura para atender a população de rua.
O objetivo do colegiado é identificar, para além do trabalho já realizado, os responsáveis pela tragédia e apontar soluções para a população em situação de rua.
