Regionalização entra em votação na Assembleia do RS

Os deputados estaduais deverão votar nesta terça-feira, às vésperas do início do recesso parlamentar, o projeto do Executivo que trata da regionalização do saneamento. Essa será a segunda tentativa do governo de aprovar mudanças relacionadas à gestão do saneamento. Na primeira vez, em setembro, o governo recuou, retirou o pedido de urgência, diante da iminente derrota, e, em novembro, apresentou um novo texto. 

A proposta atual buscou amenizar algumas críticas, em especial de prefeitos. Uma alteração trazida no texto é a redução no número de Unidades Regionais de Saneamento Básico (URSB). Inicialmente, o governo tinha proposto criar quatro unidades (uma de municípios atendidos pela Corsan e outras três por regiões). No texto atual, são apenas duas unidades. A URSB 1 agrupa as cidades que têm contratos com a Corsan, enquanto que a URSB 2, são os demais municípios. 

Outra adaptação é que será possível a criação de sub-blocos na URSB 2, respeitando, dentro do possível, a organização das bacias hidrográficas do Sistema Estadual de Recursos Hídricos. Essa era uma demanda apresentada por prefeitos e entidades, em função da localização e características de municípios em função das bacias. A segunda alteração é em relação à composição das estruturas de governança de cada unidade. A gestão será interfederativa e terá representatividade e peso da seguinte maneira: 60% dos votos aos municípios e 40% dos votos ao Estado. A demanda também era dos prefeitos. 

Segundo o líder do governo, deputado Frederico Antunes (PP), com as mudanças realizadas no texto e a ampla discussão sobre o projeto realizada nos últimos meses, muitas dúvidas foram esclarecidas. “Vamos ter a discussão no plenário”, enfatizou. 

O deputado Jefferson Fernandes, do PT, reconheceu que a resistência em relação ao assunto reduziu na comparação com a discussão iniciada no semestre anterior. Mesmo assim, afirmou que a bancada apoiará mudanças ao projeto original. Uma emenda deve ser apresentada e busca “dar liberdade” às cidades de fazerem outras composições de regionalização, como a formação de um consórcio ou utilizando apenas as empresas próprias que já existem. 

A Granpal, que reúne os municípios da região Metropolitana de Porto Alegre, sugeriu mudança na representatividade e no peso de cada componente das unidades de saneamento, com 75% para municípios e 25% para o Estado.

O presidente da Famurs e prefeito de São Borja, Eduardo Bonotto, recordou que a entidade encaminhou alguns pedidos, como a inclusão de regra de proibição de rompimento unilateral por parte da concessionária em relação aos municípios das duas URSBs. “Buscamos dentro do contexto fazer um trabalho com as entidades e, claro, cabe a deliberação dos deputados, sabendo da importância do tema”, ressaltou. 

Governo altera projeto da Brigada Militar

O governo do Estado apresentou no final da tarde de ontem, aos deputados estaduais, algumas alterações ao projeto de reestruturação de carreiras da Brigada Militar (BM). A mudança trata da distância do tempo nas progressões. A reunião foi convocada pelo vice-governador e secretário de Segurança, Ranolfo Vieira Júnior, e o secretário da Casa Civil, Artur Lemos. A proposta integra o último pacote de iniciativas do Executivo enviado à Assembleia e que deve entrar em votação amanhã, véspera do recesso. 

Hoje, os líderes vão discutir em reunião a confirmação de sessões extraordinárias amanhã, no turno da manhã e tarde. Na ocasião, também será definida a pauta de votações, uma vez que alguns projetos serão incluídos por meio de acordo, como é o caso do reajuste do piso do Magistério. 

Votações:
Na reunião de hoje, os líderes definirão a pauta de votação de amanhã, assim como a sessão extraordinária. 

Projetos que o Executivo articula para votação hoje (21/12):

• PL 422/2021, que cria as unidades regionais de saneamento básico;
• PL 429/2021, que cria o programa de recuperação de créditos ‘Cultura em Dia’;
• PL 430/2021, que autoriza o governo a doar uma área ao Círculo Militar de Porto Alegre;
• PL 431/2021, que extingue o quadro de pessoal da Superintendência do Porto do Rio Grande;
• PL 435/2021, que cria o auxílio emergencial de Operação e Custeio do Serviço Público de Transporte Metropolitano Coletivo de Passageiros e dos Aglomerados Urbanos do Estado;
• PL 469/2021, que reenquadra os investigadores de Polícia que foram aproveitados nos cargos de Escrivão de Polícia ou de Inspetor de Polícia;
• PL 470/2021, que institui a Lei do Desenvolvimento Urbano;

Projetos que o Executivo articula para votação amanhã (22/12):

• PL 434/2021, que cria o programa de regularização para mitigação dos efeitos da pandemia no setor de transporte;
• PL 436/2021, que incentiva projetos de reciclagem;
• PL 437/2021, que trata da regularização fundiária de imóveis rurais;
• PLC 468/2021, que trata da carreira dos servidores militares do Estado (Brigada Militar);
• PL 478/2021, que reajusta o subsídio mensal dos integrantes do Magistério; PL 479/2021, que trata do programa de Incentivos.