Relator admite que ainda não há votos suficientes para aprovar reforma
Oliveira Maia ainda defenceu igualdade entre aposentadoria pública e privada
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Questionado se achava factível que a votação da PEC da reforma da Previdência ocorresse ainda neste ano na Câmara, o deputado disse que a questão da data da votação é do presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ). Mas, admitiu que não há votos suficientes hoje para aprovar a reforma. "Rodrigo Maia que vai marcar a data (da votação) e o plenário é que dará palavra final se aprova ou não", afirmou.
Durante a participação no VideoChat, Oliveira Maia fez questão de repetir, por diversas vezes, que a reforma visa acabar com privilégios. "Não é justo que eu que sou deputado, o juiz, promotor, possamos nos aposentar ganhando até R$ 33 mil, enquanto 98% dos trabalhadores brasileiros irão se aposentar com teto do benefício limitado a R$ 5.531,00", afirmou.
O relator defendeu a igualdade entre a aposentadoria do setor público e privado. Ele rebateu as ponderações que normalmente são feitas para defender a condição diferenciada da aposentadoria do servidor público, sob argumento de que o funcionário da iniciativa privada recebe o FGTS.
Ele lembrou que o FGTS é pago pelo patrão da iniciativa privada e não tem dinheiro público nisso. "É óbvio que as condições do servidor são extremamente mais favoráveis que da iniciativa privada. Porque eles podem ter aposentadoria integral. Na iniciativa privada, é o teto do INSS. Temos de igualar todo mundo", disse. Segundo Oliveira Maia, a reforma não atinge direito do pobre. "Não é possível que pessoas comuns no Brasil fiquem contra a reforma da Previdência. A reforma atinge privilégios do setor público", enfatizou.
O relator disse ainda ser favorável a uma regra de transição, mas destacou que não admite é que uma pessoa possa se aposentar no País com menos de 60 anos. Ele lembrou que, no caso do servidor público que entrou antes de 2003, está preservado o direito à integralidade e paridade salarial.
Oliveira
Maia também rebateu as críticas recebidas dos internautas que participaram do VideoChat e disseram que parlamentares estariam fora da reforma da Previdência. O deputado lembrou que os parlamentares estão na reforma da Previdência igual a todos os brasileiros. "Quem diz que parlamentar não está na reforma está mentindo. Está lá no texto aprovado. Parlamentares estão submetidos de forma até mais dura, não tem transição", disse o parlamentar.
Ele esclareceu que o parlamentar que assumir um novo mandato nas próximas eleições já vai estar submetido ao teto de R$ 5.531,00. "Enquanto para outros brasileiros, idade mínima será exigida a partir de 2038, para parlamentares será exigida com 65 anos. Parlamentar não tem transição", completou.
Eleições
O deputado criticou aqueles que temem votar pela reforma da Previdência em razão das próximas eleições. Oliveira Maia defendeu a reforma, independente do partido que venha a fazê-la. "Quem quiser votar em mim, vote sabendo que sou a favor da reforma. Não estou aqui só para falar coisas agradáveis. Reforma não tira benefício de ninguém. Reforma acaba com privilégio, salva a Previdência. Infelizmente, as pessoas preferem ser enganadas do que ouvir a verdade. Não nasci deputado, não vou morrer deputado", disse.
Ele disse ainda que quem está votando a reforma não é o governo. O relator lembrou que a proposta enviada pelo governo foi totalmente alterada, modificada. "Temos que entender que é necessidade do Brasil. É questão de Estado, não de governo. O que não pode mesmo é o Brasil estar com rombo na Previdência que chegará neste ano a mais de R$ 200 bilhões", comentou.