Segundo Aldo Rebelo, ficariam liberados de fazer a recomposição de áreas desmatadas até junho de 2008 os proprietários de terras com até quatro módulos fiscais. O tamanho do módulo fiscal varia de acordo com a região, mas precisa ter, no mínimo, dois hectares.
Acordo fechado na noite de ontem também libera o plantio de algumas culturas em APPs com a determinação de que o governo regulamente depois o tipo de cultura por meio de decreto. A liberação para o plantio, no entanto, deverá obedecer a critérios como interesse social, interesse público e atividades de baixo impacto ambientais.
Aldo Rebelo disse que a lista dos produtos que podem ser cultivados ainda está sendo fechada. “É uma negociação para que inclua aquilo que o acordo prevê e dê a possibilidade de ser alterada por decreto”, explicou. A sessão que vai votar o novo código começou às 9h. Por enquanto, deputados discursam em plenário. A expectativa é que a votação comece à tarde.
