Política

Relator dá parecer favorável a rodízio de indicações ao TCE

Atualmente, as quatro maiores bancadas eleitas na Assembleia Legislativa podem participar do processo

O deputado Marlon Santos (PDT) concedeu parecer favorável ao projeto de resolução de autoria de Raul Pont (PT) que estabelece rodízio para as indicações da Assembleia Legislativa (AL) ao conselho do Tribunal de Contas do Estado (TCE). O relator ainda pediu preferência para que a matéria seja votada amanhã em audiência da Comissão de Constituição e Justiça da AL. Aprovada a legalidade, Santos pode ainda fazer nova solicitação na reunião de líderes, na manhã desta terça-feira, para votação em plenário à tarde.

Assim que foi escolhido como relator, Santos identificou supostas irregularidades nas indicações – segundo ele, o princípio do direito das minorias é ferido porque somente as quatro maiores bancadas eleitas podem participar do processo. O deputado ponderou que existe a obrigação constitucional de a Assembleia Legislativa realizar as indicações, porém os parâmetros utilizados não são claros. Segundo Santos, "por isso, o parecer favorável é muito mais pela Justiça do que pela Constituição".

O pedetista alertou que uma alternativa é a formação de um bloco das bancadas menores para encaminhar a participação no rodízio através de emenda, que pode ser apresentada em plenário. Os quatro maiores partidos no Legislativo são PT, PP, PMDB e PDT.

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