Relator do Orçamento diz que promessa de auxílio de R$ 600 "parece discurso de candidato"

Relator-geral do Orçamento de 2023, o senador Marcelo Castro (MDB-PI) afirmou nesta quinta-feira que o governo federal precisa sair do "discurso" ao prometer manter o Auxílio Brasil a R$ 600 e partir para a prática. O projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2023, enviado ao Congresso pelo governo na última quarta-feira, prevê um auxílio de R$ 400, sem informar como vai manter os R$ 200 a mais, como vem prometendo.

"Para nós, foi uma surpresa o governo não ter mandado (o Auxílio Brasil de R$ 600). Porque o Bolsonaro está prometendo. Se ele vai dar, ele não precisa prometer, era só enviar para o Congresso. A nossa expectativa é que ele tivesse mandado uma proposta dando o reajuste. Senão, não fica crível essa promessa. O que o impede de propor?", questionou Castro.

Castro criticou a ausência da previsão no documento, dizendo que, ao não incluir valor no PLOA, "fica parecendo discurso de candidato". "Porque quem não é governo, promete. Mas quem é governo não precisa prometer; quem é governo propõe", disse.

No fim do semestre passado, o governo iniciou articulação junto ao Congresso para ampliar o Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600. A matéria, chamada de PEC (Proposta de Emenda à Constituição) dos Benefícios, foi aprovada no dia 13 de julho e incluiu outros auxílios, como um voucher a taxistas e caminhoneiros. Todos, no entanto, com previsão de pagamento até o fim do ano, inclusive o Auxílio Brasil com valor mais elevado.

Com o início da campanha eleitoral, o presidente Jair Bolsonaro (PL), candidato à reeleição, vem prometendo que irá manter o auxílio de R$ 600. Para isso, no entanto, a despesa deve estar prevista na peça orçamentária, mas não está. No documento enviado ao Congresso na quarta-feira, o governo fala sobre o valor de R$ 400 e diz que buscará alternativas para conseguir os R$ 200 a mais no próximo ano.

"O governo federal reconhece a relevância da referida política pública e a importância da continuidade daquele incremento para as famílias atendidas pelo programa. Nesse sentido, o Poder Executivo envidará esforços em busca de soluções jurídicas e de medidas orçamentárias que permitam a manutenção do referido valor no exercício de 2023, mediante o diálogo junto ao Congresso Nacional para o atendimento dessa prioridade", diz a mensagem presidencial.