Relator lê parecer favorável ao impeachment de Dilma Rousseff
Sessão começou com atraso em razão de bate-boca entre senadores do governo e da oposição
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Após mais de uma hora do início da sessão da Comissão Especial do Impeachment do Senado desta quarta-feira, o relator do processo, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), começou a apresentar seu parecer de 126 páginas favorável à admissibilidade do processo contra a presidente Dilma Rousseff.
"Em face do exposto, a denúncia apresenta os requisitos formais exigidos pela legislação de vigência, especialmente pela Constituição Federal, para o seu recebimento. O voto é pela admissibilidade da denúncia, com a consequente instauração do processo de impeachment, a abertura de prazo para a denunciada responder à acusação e o início da fase instrutória", escreveu Anastasia ao fim do relatório, onde revela o seu voto.
Sem surpresas e rejeitando as argumentações da defesa e de senadores aliados de Dilma no colegiado, Ansatasia defendeu a continuidade do processo no Senado, mas decidiu não ampliar o espectro da investigação contra a petista, com informações da Operação Lava Jato. Na conclusão do parecer ele concentrou o voto nos temas já analisados pela Câmara dos Deputados.
Argumentos
Ao acatar os argumentos do pedido apresentado pelos advogados Janaína Paschoal, Hélio Bicudo e Miguel Reale Jr., Anastasia considerou que há indícios de crime de responsabilidade suficientes para justificar o afastamento temporário de Dilma - por 180 dias - e iniciar a fase de instrução do processo.
O processo tem dois pontos principais contra a presidenta. O primeiro trata do atraso de pagamentos do Tesouro Nacional ao Banco do Brasil, que ficou conhecido como pedaladas fiscais. Segundo os autores do pedido, foi escondido o déficit fiscal e o banco teve de arcar com recursos próprios para o repasse de empréstimo a agricultores beneficiados com taxas diferenciadas pelo Plano Safra. Outro ponto é a edição de decretos de crédito suplementar sem aval do Congresso Nacional.
Próximos passos
Com o prazo de 24 horas de vista coletiva, que será concedida depois da leitura, a expectativa é que o parecer seja votado pelo colegiado nesta sexta-feira. Antes disso, o advogado-geral da União, José Eduardo Cardoso, responsável pela defesa da presidente, terá uma hora para contrapor as observações de Anastasia. Em seguida, os senadores passam a debater o parecer.
Para ser aprovado pelo colegiado, o documento precisa do apoio da maioria simples dos senadores, ou seja, metade mais um dos que estiverem presentes à sessão. Apesar disso, seja qual for o resultado, o texto segue para análise do plenário do Senado. Se admitido, também em votação por maioria simples, Dilma será imediatamente afastada do cargo por até 180 dias. Nesse período, o vice-presidente Michel Temer assumirá a Presidência da República.
Enquanto isso, no Senado a comissão especial retomará o processo para iniciar a fase de instrução e emitir novo parecer. Não há prazo para que o Senado faça o julgamento final sobre o impedimento da presidente.
Histórico
A tramitação do impeachment teve início em dezembro do ano passado, quando o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), anunciou a aceitação dos argumentos dos advogados.
O processo tramitou em uma comissão especial criada para tratar especificamente do caso e, em pouco mais de 20 dias, concluiu e aprovou, por 38 votos a favor e 27 contra, o parecer do então relator, deputado deputado Jovair Arantes (PTB-GO). O texto foi submetido ao plenário da Casa que, no dia 17 de abril, autorizou a instauração do processo com o placar de 367 votos a favor, 137 contra, 7 abstenções e 2 ausências.
Sessão começa com críticas a comportamento do relator
A sessão mal começou e já teve desentendimentos. Assim que foi declarada aberta a sessão, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) pediu a palavra e criticou o comportamento do relator, que abandonou a reunião de ontem antes do encerramento do debate com os convidados que vieram fazer a defesa da presidente Dilma Rousseff. A crítica gerou uma confusão entre os senadores e a comissão precisou ser suspensa por dois minutos.
A senadora argumentou que, apesar dos convidados não serem testemunhas, já que não se trata ainda de um julgamento, eles estavam presentes para trazer argumentos que deveriam ser considerados pelo relator no momento de escrever seu parecer. "O regimento, a operação da Justiça, obriga o julgador a ouvir aqueles que vêm falar no processo."
O líder do PSDB, Cássio Cunha Lima (PB), saiu em defesa de Anastasia. Segundo ele, as críticas de Gleisi nada mais são que uma estratégia do PT para atrasar o processo de impeachment. "O PT voltou a ser o PT de sempre, provocativo e acusador, e voltando à oposição, volta às velhas práticas. É lamentável que se tenha um fim tão melancólico", acusou.
Os senadores também aproveitaram o momento para fazer outras críticas ao relator. O senador Lindbergh relembrou os documentos do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCU-MG) que demonstram que Anastasia também editou decretos de créditos suplementares, mesma acusação que recai sobre a presidente da República. Lindbergh levantou uma questão de ordem, em que pedia a suspensão de Anastasia como relator. O pedido foi recusado pelo presidente da comissão, Raimundo Lira (PMDB-PB).
Confusão
Após as colocações de Gleisi e Cássio, outros senadores pediram a palavra para defender suas posições. Em um clima de embate entre senadores do PT e PSDB, uma confusão se instaurou no plenário da comissão. O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) acusou os demais senadores de "cinismo" por quererem correr com o processo e afastar a presidente "por apenas seis decretos".
