Relator propõe alíquota fixa dos impostos sobre combustíveis

Com o aumento da pressão sobre os preços dos combustíveis após o início da guerra na Ucrânia, o relator da reforma tributária (PEC 110/2019), senador Roberto Rocha (PSDB-MA), propôs um regime diferenciado de tributação para combustíveis na última versão de seu parecer.

Na última semana, antes das votações dos projetos de lei sobre combustíveis no Congresso, Rocha se reuniu com a equipe econômica para nivelar o texto da proposta, que começa a ser votada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado na próxima quarta-feira. 

A intenção do relator é trazer uma "solução definitiva" para os combustíveis sem afetar as finanças estaduais e municipais, maior entrave para aprovação da reforma tributária.

A espinha dorsal da reforma tributária é a unificação dos impostos no IVA (Imposto de Valor Agregado — em três esferas, federal, estadual e municipal). Os impostos federais PIS e Cofins, que incidem sobre a receita bruta das empresas, serão unificados passando a ser chamados de CBS. O ICMS, imposto estadual que incide sobre mercadorias, o ISS, imposto municipal sobre serviços, serão unificados no IBS. O IVA, portanto será composto do CBS mais IBS, sendo que as mudanças serão feitas em fases e com compensações previstas. 

Nas versões anteriores da PEC 110, o IBS era composto, além de PIS e Cofins, do IPI, IOF, Cide-combustíveis e Salário-Educação. Na últiva versão, IOF, a Cide-combustíveis e o Salário-Educação ficam de fora da unificação e o IPI será substituído pelo Imposto Seletivo, IS, também de forma gradual, sendo que durante um período haverá os dois. O texto permite a manutenção da incidência de IPI sobre alguns produtos até que se planeje novas estratégias para a Zona Franca de Manaus.