Ação foi protocolada nesta sexta e é assinada pelo presidente Jair Bolsonaro e pelo advogado-geral da União, Bruno Bianco
Projeto de lei já foi aprovado no Senado, mas está parado na Câmara; Lira já disse não ter intenção de votar matéria
Em março, governos estaduais congelaram imposto por 90 dias. Prazo vence no fim de junho, em meio à disparada dos preços
Alta de 1,06% dos preços apurada no mês passado faz IPCA acumular variação de 12,13% nos últimos 12 meses
Medida foi determinada pela ANP em resolução publicada ano passado
Medida passa a valer a partir do próximo dia 7
Projeto de Lei do Congresso Nacional segue para sanção
Presidente vinculou valor dos combustíveis e maior inflação para março desde 1994 a construção inacabada de refinarias por ex-Chefe do Executivo
Proposta foi feita em reunião com o ministro da Economia, Paulo Guedes
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