* Com informações da Agência Câmara
O relator do processo contra o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, no Conselho de Ética, deputado Fausto Pinato (PRB-SP), concluiu nesta terça-feira pela “aptidão e justa causa” da representação movida pelo Psol e a Rede Sustentabilidade. Em seu relatório preliminar, Pinato recomendou a admissibilidade das denúncias e o prosseguimento do processo.
“Nesta fase do procedimento, que trata de juízo da admissibilidade da representação, verifica-se apenas a existência da materialidade e de indícios mínimos de autoria para prosseguimento do fato. Sendo assim, conclui-se que, para o prosseguimento do processo disciplinar, é necessário apenas estar convencido de que há elementos mínimos que indicam a existência de fato contrário ao decoro parlamentar”, afirmou Pinato.
De acordo com o relator, o arquivamento inicial da representação seria extremamente temerário e passaria a impressão à sociedade brasileira de que o Parlamento não atua com cuidado, cautela e espírito público de transparência.
Pinato afirmou ainda que, “em tese, os fatos imputados constituem falta de decoro parlamentar”. Segundo ele, há pronunciamento oficial por parte da Procuradoria-Geral da República afirmando peremptoriamente que o representado é, de fato, possuidor de contas na Suíça. “Restaria configurada a quebra de decoro parlamentar, além de possível crime eleitoral, uma vez que da declaração prestada por Cunha, quando do pedido de candidatura, consta somente uma conta corrente”, explicou Pinato.
Sobre a suposta prestação de informações falsas à Câmara dos Deputados quanto a contas bancárias, segundo o relator, “o simples fato de possuir contas no exterior não representa de pronto o cometimento de algum ilícito penal, […] mas a análise do conjunto de alegações deve ser feita de modo sistemático, para que a análise apressada do fato isolado não leve à falsa conclusão de que não houve a ocorrência no mundo fático de uma conduta eticamente reprovável”.
Contas na Suíça
Sobre a denúncia de ter recebido 1,3 milhão de francos suíços do lobista João Henriques, Cunha apresentou para a reportagem documentos que, segundo ele, demonstram que foram feitos cinco depósitos em 2011 no truste Orion, mas que não houve movimentação financeira desde então.
Segundo Henriques, delator da Lava Jato, o depósito é fruto do esquema de corrupção e desvios na Petrobras. Cunha nega. Pelas regras do truste, conforme Cunha, os recursos só renderiam se tivesse havido justificativa para o depósito ou tivesse sido feito um aditivo ao contrato, incluindo esse dinheiro. "Não tem sentido pelo meu perfil de aplicações ostensivas que o truste exerce de compras e vendas de ações você ficar com um capital desses parado."
Cunha disse que nunca declarou esses ativos porque eles pertencem ao truste, são "futuro direito" e que essa figura de declaração não existe no Brasil. "Vou declarar o quê? O futuro de direito?" Ele também diz não poder ser considerado sonegador. "A origem do ativo é de tanto tempo que sonegador eu não posso ser considerado mais. Até porque eu só tenho responsabilidade tributária pelo que ocorreu nos últimos cinco anos." Cunha afirmou ainda que demorou para se explicar porque não estava de posse da documentação para embasar sua defesa.
Defesa
Eduardo Cunha afirma ser inocente e ressalta não ter cometido nenhuma irregularidade. Cunha diz que foi “escolhido” para ser investigado como parte de uma tentativa do governo de calar e retaliar a sua atuação política.
O presidente disse que os recursos usufruídos por ele no exterior vêm de negócios de venda de carne no continente africano. Ele mostrou passaportes a líderes partidários para comprovar dezenas de viagens na década de 80 a países da África.