Relatora Any Ortiz articula para derrubar veto de Lula à desoneração da folha
Presidente vetou projeto de lei que pretendia estender até 2027 a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia
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O veto integral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei que pretendia estender até 2027 a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia já provocou reações no mundo político. A relatora do tema, a deputada Any Ortiz (Cidadania-RS), já se manifestou nesta sexta-feira, avisando da intenção de derrubar o veto.
“Quero dizer que já comecei a articular com os líderes e deputados para derrubar o veto”, disse a parlamentar nas redes sociais. Any afirmou ainda que a decisão de Lula pode levar à demissão de “quase 1 milhão de trabalhadores às vésperas do Natal”.
O veto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União na quinta-feira (23). Lula argumentou que a proposta é inconstitucional por criar renúncia de receita sem apresentar o impacto nas contas públicas, como manda a legislação. A renúncia com a desoneração no setor privado foi estimada em cerca de R$ 9,4 bilhões, segundo o Ministério da Fazenda.
Implementada desde 2011 como medida temporária, a política de desoneração da folha vinha sendo prorrogada desde então. Com o veto presidencial, a medida perde a validade em dezembro deste ano.
Análise do veto
Agora, o Congresso Nacional deve se reunir, em data a ser definida, para analisar o veto presidencial. Para derrubar a decisão do presidente, vão ser necessários 257 votos de deputados e 41 votos de senadores. O PL 334/23, do senador Efraim Filho (União-PB), foi aprovado na Câmara dos Deputados em agosto.
