Governo veta integralmente prorrogação da desoneração da folha
Texto vetado substitui alíquota previdenciária de 20% sobre os salários por descontos de 1% a 4,5% sobre a renda bruta
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Governo Lula vetou o projeto que prorrogaria até o final de 2027 a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia, nesta quinta-feira, 23. O texto havia sido aprovado no Legislativo. O benefício da desoneração tem sua validade terminando neste ano, no dia 31, o que significa risco de perda de 1 milhão de empregos já a partir do início de 2024. O governo federal vinha sendo pressionado por parlamentares, empresários e entidades sindicais para que fosse feita a sanção, e a data final para esta decisão era ontem à noite. Agora, o veto deve ser analisado pelo Congresso, que havia aprovado com folga a prorrogação até 2027. Lula, ao vetar, decidiu acompanhar o posicionamento do Ministério da Fazenda, que justifica o veto apresentando um cálculo de renúncia fiscal de R$ 140 bilhões até o momento.
O presidente já se mostrava inclinado a rejeitar a proposta aprovada no Congresso por entender que, ao prorrogá-la, seguiria perdendo em arrecadação R$ 9 bilhões por ano. Desde 2011 a desoneração da folha permite às empresas substituírem a alíquota previdenciária de 20% sobre os salários por uma alíquota de 1% a 4,5% sobre a renda bruta.
A desoneração da folha de pagamentos foi inicialmente instituída pela Lei 12.546/2011 para reduzir custos com a folha de salários e potencializar a competitividade da indústria, estimulando a formalização no mercado de trabalho. “Isso porque, ao passar a recolher a contribuição sobre a receita bruta, em detrimento à folha de pagamentos, a empresa pode realocar valores economizados na promoção de novos empregos e de melhores condições de trabalho para os empregados”, assinalou Cristiane Matsumoto, professora do Insper e advogada da área previdenciária.
Os setores atualmente beneficiados são confecção e vestuário, calçados, construção civil, call center, comunicação, empresas de obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carroçarias, máquinas e equipamentos, proteína animal, têxtil, tecnologia da informação (TI), tecnologia de comunicação, projeto de circuitos integrados, transporte metroferroviário de passageiros, transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de carga.
