Projeto de lei, que foi aprovado tanto no Senado quanto na Câmara, tinha como objetivo principal proibir o contingenciamento de recursos do Fundo e assim liberar recursos para investimentos para os próximos anos
Texto previa o repasse dos recursos a Estados, ao Distrito Federal e aos municípios com mais de 200.000 habitantes
O veto foi rejeitado na Câmara por 430 favoráveis, 33 contrários e uma abstenção
Presidente discorda da decisão do Senado que permite o reajuste de salários de servidores durante a pandemia
Presidente também incluiu veto sobre estabelecimentos comerciais utilizarem placas sobre uso de máscara e capacidade máxima dos locais
Ministro também não irá analisar o pedido de reconsideração apresentado pelo governo
Apesar de ter dado aval para ampliar grupos que podem ter reajustes, Bolsonaro voltou atrás
Governo alega que dispositivo viola artigos da Constituição Federal
Se aprovada pelo executivo, recurso já será aplicado em campanhas de 2020
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