Texto vetado substitui alíquota previdenciária de 20% sobre os salários por descontos de 1% a 4,5% sobre a renda bruta
Veto havia sido prometido à ministra do Meio Ambiente, Marina Silva
Segundo o chefe do Executivo, a Lei Orlando Brito contraria o interesse público e pode violar regras do Mercosul
Sessão aprovou recursos extras para gastos com pessoal, municípios e Plano Safra e manteve veto da Eletrobras
Após Congresso derrubar veto presidencial, fica suspensa a retirada de inquilinos por não pagamento até 31/12
Os partidos querem garantir um aumento na verba em relação aos R$ 2 bilhões pagos nas eleições municipais de 2020
A decisão ainda poderá ser derrubado pelo Congresso
O chefe do executivo distorceu informações sobre a lei que regulamenta o financiamento de campanhas
Segundo o presidente, os recursos utilizados nas eleições municipais chegam a quase R$ 4 bilhões, com a correção monetária
Projeto aprovado pelo Congresso que garantiria R$ 3,5 bilhões da União para custear serviços
Prazo foi incluído pela Câmara dos Deputados em uma Medida Provisória (MP) editada pelo governo
Projeto de lei, que foi aprovado tanto no Senado quanto na Câmara, tinha como objetivo principal proibir o contingenciamento de recursos do Fundo e assim liberar recursos para investimentos para os próximos anos
Texto previa o repasse dos recursos a Estados, ao Distrito Federal e aos municípios com mais de 200.000 habitantes
O veto foi rejeitado na Câmara por 430 favoráveis, 33 contrários e uma abstenção
Presidente discorda da decisão do Senado que permite o reajuste de salários de servidores durante a pandemia
Presidente também incluiu veto sobre estabelecimentos comerciais utilizarem placas sobre uso de máscara e capacidade máxima dos locais
Ministro também não irá analisar o pedido de reconsideração apresentado pelo governo
Apesar de ter dado aval para ampliar grupos que podem ter reajustes, Bolsonaro voltou atrás
Governo alega que dispositivo viola artigos da Constituição Federal
Se aprovada pelo executivo, recurso já será aplicado em campanhas de 2020
