Relembre ações dos oito ministros do STF indicados por Lula

O presidente Inácio Lula da Silva já indicou nove ministros ao Supremo Tribunal Federal (STF). O novo nome, Cristiano Zanin, ainda não tomou posse do cargo, pois terá que passar por aprovação no Senado. Confira abaixo as principações ações dos oito magistrados que estão ou estiveram no Supremo por meio de escolha do mandatário. 

Cezar Peluso: Tomou posse em junho de 2003 e se aposentou em agosto de 2012. Foi relator do pedido de extradição do italiano Cesare Battisti, quando decidiu entregá-lo à Itália, onde havia sido condenado por homicídios. O ministro foi acompanhado pelos demais integrantes da Corte. Peluso também relatou a ação que investigava membros do Judiciário por suposta venda de sentenças. Ele foi relator da discussão da prisão civil por dívida. O ministro foi contra a medida, exceto em casos de falta de pagamento de pensão alimentícia. Comandou ainda julgamentos de matérias de grande repercussão, como a permissão de interromper a gravidez de fetos anencéfalos e a constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa.

Ayres Britto: Tomou posse em junho de 2003 e se aposentou em novembro de 2012. Foi relator da ação que autorizou pesquisas científicas com células-tronco embrionárias. O processo julgou constitucional trabalhos com embriões humanos resultantes dos procedimentos de fertilização in vitro. O STF decidiu que o caso não constituía violação do direito à vida nem do princípio da dignidade da pessoa humana. Também relatou a matéria que declarou inconstitucional a censura à imprensa durante a ditadura militar. Para Ayres Britto, liberdade de imprensa e de expressão são essenciais à democracia.

Joaquim Barbosa: Primeiro negro no STF, tomou posse em junho de 2003 e se aposentou em julho de 2014. Chegou a ser pré-candidato à Presidência pelo PSB, em 2018, mas acabou desistindo de concorrer. Posteriormente, durante o segundo turno daquele ano, declarou voto no candidato do PT, Fernando Haddad. Foi o relator da ação penal responsável por julgar, entre 2012 e 2014, o Mensalão, que revelou esquema de compra de votos no Legislativo, entre deputados da base governista, por meio de desvio de recursos públicos e empréstimos fraudulentos. O julgamento foi o mais longo da história do STF. As irregularidades ocorreram em 2005. Foram recebidas denúncias contra 38 réus, dos quais 24 foram condenados. Barbosa foi favorável à Lei da Ficha Limpa e votou pela constitucionalidade do Estatuto do Desarmamento. Como presidente do STF, pautou as discussões que questionavam a legalidade de doações eleitorais feitas por empresas.

Eros Grau: Tomou posse em junho de 2004 e se aposentou em julho de 2010. Chegou a renunciar à vaga que ocupava no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decisão inédita para o TSE. Depois de aposentado, afirmou que chamar o processo de impeachment de Dilma de "golpe" é "uma agressão à Constituição brasileira". Em 2005, concedeu liminar revogando a perda de mandato a José Dirceu apenas 55 minutos depois de a cassação do então deputado ter sido aprovada pelo Conselho de Ética na Câmara. À época, foi acusado de interferir nas decisões do Congresso. Em abril de 2010, foi relator da ação que contestava o alcance da anistia concedida após o fim da ditadura militar. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) queria rever o perdão dado a militares. Grau afirmou que não cabe ao Judiciário rever acordo político e se manifestou pela anistia geral, ampla e irrestrita a todos os que cometeram crimes durante o período.

Ricardo Lewandowski: Tomou posse em março de 2006 e se aposentou em abril de 2023. Foi o relator da ação que determinou a legitimidade das cotas raciais para ingresso em universidades públicas, em abril de 2013. O processo analisou a constitucionalidade da reserva de vagas com base em critérios étnico-raciais implementados pela Universidade de Brasília (UnB). O STF concluiu que a ação afirmativa é necessária para atingir a igualdade, enquanto existir exclusão social. O ministro presidiu o julgamento do impeachment de Dilma Rousseff (PT) no Senado, em 2016. Durante a pandemia de Covid-19, foi relator de 14 ações contra a reação do então presidente Jair Bolsonaro (PL) à doença, como o certificado da vacina, a atuação de estados e municípios no caso de atraso da União para começar a vacinação e a proibição de despejo pelo não pagamento de aluguel.

Cármen Lúcia: Tomou posse em junho de 2006. Foi relatora da ação, em 2015, que considerou inconstitucional a necessidade de autorização prévia para divulgação de biografias, por violar direitos fundamentais à liberdade de expressão e informação. Em setembro de 2017, pediu ao então diretor-geral da PF, Leandro Daiello, que investigasse citações a ministros do Supremo em áudios entregues pela JBS para embasar as delações premiadas dos executivos da empresa Joesley Batista e Ricardo Saud. Em abril de 2018, enquanto era presidente do STF, decidiu que o plenário votaria o pedido de habeas corpus da defesa de Lula, em vez de analisar de maneira geral o cumprimento da pena após condenação em segunda instância. A definição da ministra mudou o rumo da decisão dos colegas, porque o tema geral poderia ter levado à soltura do petista, e o habeas corpus foi negado. Ela foi duramente criticada pelos demais ministros à época. Em março de 2021, a ministra alterou um voto dado em 2018 e deu maioria à tese de que o ex-juiz Sergio Moro atuou de forma parcial no processo que condenou Lula no caso do tríplex do Guarujá.

Menezes Direito: Tomou posse em setembro de 2007 e faleceu, vítima de um câncer no pâncreas, dois anos depois. Participou ativamente do julgamento de dois casos considerados históricos, sobre pesquisa com células-tronco embrionárias e a respeito da demarcação da terra indígena Raposa Serra do Sol. Nas duas ações, pediu vista (tempo maior para análise) e, quando retomou o voto, inseriu condicionantes para as permissões. Foi relator do caso que manteve a prisão preventiva do banqueiro Salvatore Cacciola, dono do falido banco Marka e condenado por fraude financeira e desvio de recursos públicos. O ministro também relatou a matéria que garantiu acesso de advogados aos procedimentos investigatórios. Também como relator, foi favorável, em 2007, à legalidade das obras de transposição do rio São Francisco, uma das principais promessas dos primeiros mandatos de Lula.

Dias Toffoli: Antes de tomar posse, em outubro de 2009, ocupou cargos ligados ao PT no Congresso Nacional e na Presidência da República. Teve decisões favoráveis a políticos condenados, como o ex-chefe da Casa Civil José Dirceu e o ex-prefeito de São Paulo, ex-governador paulista e ex-deputado federal Paulo Maluf. Votou, em fevereiro de 2016, a favor da prisão depois da condenação em segunda instância de Lula; no entanto, em novembro de 2019, em julgamento sobre o mesmo tema, se posicionou de forma contrária, o que levou à soltura do petista. Em 2012, o ministro julgou não haver provas suficientes contra Dirceu, mas o político acabou condenado pela maioria do STF. Dias Toffoli, contudo, considerou o ex-presidente do PT José Genoino e o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares culpados. Em março de 2019, enquanto estava à frente da Suprema Corte, determinou a abertura de inquérito para investigar fake news, ofensas e ameaças ao STF e, sem sorteio, designou Alexandre de Moraes como relator.