“Nada mais natural que os recursos banquem o passe livre aos estudantes brasileiros regularmente matriculados e com frequência comprovada nas escolas”, disse. Para os demais cidadãos, Renan quer que sejam aprovadas propostas que desonerem os impostos do transporte coletivo, de modo a baixar as tarifas do transporte urbano.
Apresentada nesta tarde aos líderes partidários, a proposta obteve apoio. “Obtive de todos os líderes apoio para o passe livre e para o requerimento de urgência para este projeto”, disse o senador em discurso no plenário, antes de seguir para o Palácio do Planalto.
Os projetos beneficiam áreas que têm maior número de queixas da população. Na saúde, Renan propôs que seja aprovada a destinação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para o setor. Em 2011, na votação da chamada Emenda 29, os congressistas chegaram a aprovar a medida, mas as mudanças foram vetadas pela presidenta Dilma Rousseff. Agora, Renan quer resgatar a ideia colocando em votação o Projeto de Lei 89/2007.
Ainda atendendo às demandas na área da saúde, o presidente do Senado propôs que a carreira de médico do serviço público seja transformada em carreira de Estado e que os egressos de universidades públicas, formados em cursos da área de saúde, prestem serviços civis obrigatórios no Sistema Único de Saúde.
No que se refere à moralização do setor público, as propostas incluem a sugestão da própria presidenta Dilma de transformar a corrupção em crime hediondo e a aprovação de emenda constitucional para estender as regras da Lei da Ficha Limpa para todos os servidores públicos. “Outro projeto que pretendemos apreciar em regime de urgência é o que pune juízes e membros do Ministério Público condenados em crimes. Hoje, estranhamente, eles são blindados com aposentadorias”, disse o presidente do Senado.
Renan Calheiros também defendeu a aprovação de uma reforma política para impor mais rigor ao processo eleitoral. Ele disse que apoia um plebiscito sobre o assunto e disse que espera que a presidenta concretize sua proposta enviando-a ao Congresso Nacional, a quem cabe convocar a consulta popular. O presidente do Senado disse que discutiu a possibilidade de convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte para cuidar da reforma política com os líderes partidários e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil. Na opinião de Renan, é, sim, possível convocar uma Constituinte para tratar de tema específico.
“Muitas pessoas diziam que não se podia fazer Constituinte. Mas eu quero aproveitar a oportunidade para dizer que havia, sim, a possibilidade de a reforma ser feita pela Constituinte. Como todos sabem, é competência do Congresso Nacional, mas a iniciativa pode ser da Presidente da República”, disse.
Na opinião dele, é saudável fazer consultas populares e isso pode ser feito mais frequentemente utilizando as novas tecnologias. “Há uma necessidade de ampliarmos, como todos sabem, os mecanismos da democracia direta e da democracia participativa. Como todos lembram, propusemos e aprovamos referendo para a proibição da venda de armas e munições, mesmo tendo todas as indicações de que a sociedade brasileira poderia se posicionar contrariamente. As novas tecnologias nos permitem consultar a população quantas vezes for necessário”, disse Renan.
Segundo Renan, essas serão as contribuições do Congresso para dar resposta ao que o povo vem pedindo nas ruas. Ele disse que todos os esforços serão feitos para aprovar as medidas que forem necessárias, inclusive suspendendo o recesso parlamentar se não houver tempo de votar tudo até o dia 17 de julho. “Não haverá recesso até que esgotemos a agenda totalmente”, disse.
