A suspensão por três anos do pagamento da dívida com a União pelos estados em situação de calamidade financeira, confirmada em reunião com governadores em Brasília, entre eles, José Ivo Sartori, representará fôlego ao governo gaúcho, mas em médio prazo. A estimativa da Fazenda é que, ao longo dos 36 meses, o Executivo gaúcho deixe de desembolsar cerca de R$ 8 bilhões em impacto sentido de forma mais efetiva em 2018.
O auxílio não tem reflexo positivo para situações emergenciais, como a falta de recursos para integralizar as folhas de dezembro e do 13º salário do funcionalismo. Com a última renegociação acertada entre estados e governo federal, desde julho o Rio Grande do Sul não está desembolsando os cerca de R$ 270 milhões mensais relativos ao serviço da dívida. A carência, que terminaria em janeiro, com a retomada dos pagamentos de forma gradual, amenizou um pouco, mas nem de longe resolveu a crise financeira. Mesmo com a ajuda, os salários continuam sendo parcelados. Em outubro, a primeira parcela creditada na conta dos servidores foi de apenas R$ 450,00.
As exigências feitas pelo Planalto aos estados que irão aderir a uma espécie de programa de recuperação fiscal são muitas. Por aqui, a maioria delas já foi aplicada ou integra o pacote que será votado pela Assembleia, o que irá reforçar o discurso do Piratini em relação à necessidade de aprovação das propostas. Entre elas, a redução da máquina pública, o crescimento automático da folha e dos incentivos fiscais e a ampliação da contribuição previdenciária de ativos e inativos para 14%. As exigências precisarão ser observadas por todos os poderes e órgãos, isto é, além do Executivo, também por Judiciário, Legislativo, Tribunal de Contas, Defensoria e Ministério Público.
Folha de pagamento x 13º
O governo ainda não tem definições sobre os pagamentos das folhas de dezembro do 13º salário do funcionalismo. Por ora, o esforço é para viabilizar o depósito de pelo menos metade do valor da gratificação natalina até o final do mês. A estimativa é a de que até o dia 30 ingressem em caixa, com pagamento do IPVA, cerca de R$ 400 milhões, o que representaria reforço de R$ 200 milhões, já que 50% dos recursos são transferidos às prefeituras. Uma das possibilidades em análise é a de redução das primeiras parcelas da folha de dezembro para ampliar o valor depositado referente ao 13°.
Renegociação da dívida do Estado representará fôlego ao Piratini em médio prazo
Governo ainda não tem definições sobre os pagamentos das folhas de dezembro do 13º salário
