O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkowski, esteve reunido com os prefeitos que integram a Associação dos Municípios do Vale Germânico (Amvag) debatendo temas municipalistas. Uma das preocupações abordadas na reunião diz respeito aos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) que são encaminhados pela União aos municípios para pagamento de professores e investimentos em educação.
Segundo o presidente da Amvag, Gaspar Behne, mesmo sendo destinado pelo governo federal, o recurso acaba vinculado à folha de pagamento dos Municípios, impactando diretamente no seu comprometimento legal. Ele defende que o dinheiro não seja vinculado à folha das prefeituras, a exemplo do que ocorre com outros recursos federais, como o destinado pela União para pagamento de agentes de saúde e endemias, que não são atrelados à folha.
Por meio da Associação dos Municípios do Vale Germânico, o presidente pretende sugerir um aprofundamento da discussão relacionada a esse tema, tendo em vista o grande impacto que causa às prefeituras.
"Vamos conversar com lideranças da área da educação e também políticas para vermos se há alguma possibilidade de iniciar um debate relacionado a esse problema que não é só nosso, mas de todo o Brasil. Em algumas cidades o custo do magistério chega a representar cerca de 20% da folha de pagamento do município", considera, lembrando que a Lei de Responsabilidade Fiscal determina que prefeitos não podem comprometer mais do que 49% da Receita Corrente Líquida com gastos com pessoal. "Se nada for feito logo, os municípios ficarão inviáveis economicamente", reforça Gaspar.
Ziulkowski ainda aproveitou para discutir com os gestores sobre projetos de leis e propostas de emendas constitucionais que devem impactar na gestão dos municípios, e orientou prefeitos a respeito do novo piso do magistério e seus impactos na folha de pagamento das administrações. Também comentou sobre a importância da reforma da previdência, cujas alterações também impactarão no caixa das prefeituras.
Participaram da reunião realizada no gabinete da prefeitura de Lindolfo Collor, além do presidente da Amvag, os prefeitos de Estância Velha, Morro Reuter, Presidente Lucena, Araricá, Ivoti, Santa Maria do Herval, Dois Irmãos, São José do Hortêncio e Nova Hartz.
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