Resolução do PPI autoriza BNDES a contratar estudos para venda da Eletrobras

O processo de privatização da Eletrobras avançou nesta segunda-feira com a aprovação, pelo Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), de uma resolução que autoriza o BNDES a contratar os estudos para a venda da estatal. Com isso, fica aberto o caminho para o presidente Michel Temer assinar um decreto incluindo a Eletrobras no Programa Nacional de Desestatização.

Segundo fontes, havia dúvida se o BNDES poderia contratar os estudos, porque o banco detém ações da estatal. A resolução também inclui os aposentados da Eletrobras entre os possíveis compradores das ações. O conselho se reúne semestralmente para avaliar o andamento dos estudos técnicos de concessões e dar aval às licitações previstas no programa.

Nesta segunda-feira, o conselho aprovou uma nova lista de 31 empreendimentos em infraestrutura a serem licitados: 24 lotes de energia elétrica e sete terminais portuários. Os investimentos no setor elétrico estão estimados em R$ 8,8 bilhões. Nos portos, é cerca de R$ 1,3 bilhão. As linhas de transmissão, entre as quais está uma que liga o parque eólico do Rio Grande do Sul ao sistema elétrico, serão leiloadas no dia 28 de junho deste ano. Elas somam 4 mil quilômetros e estão distribuídas em 19 Estados. Os contratos serão por 30 anos a partir de sua assinatura, prevista para outubro.

O governo também espera leiloar os terminais portuários em 2018. Serão três terminais para combustíveis em Cabedelo (PB) e dois em Santos (SP). Os dois terminais no porto de Suape (PE), um para contêineres e outro para automóveis, ainda estão em fase de estudos técnicos, ou seja, nos estágios iniciais do processo.

O PPI também decidiu que o trecho das rodovias BR 364 e 365 em Goiás e Minas será uma concessão simples, ou seja, não envolverá contraprestação do governo como ocorre nas Parcerias Público-Privadas (PPI). Foi uma formalidade para seguir com os preparativos da concessão.

O secretário de Fomento e Parcerias do Ministério dos Transportes, Dino Antunes, disse que o avanço dessa concessão está atrelado à decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) em relação a outro projeto: a Rodovia de Integração do Sul (RIS). O que for decidido em relação a ela pautará o modelo para a 364/365. Não há previsão de data para uma decisão do TCU.