Revisão geral do salário dos servidores do RS não ocorrerá em 2023

Revisão geral do salário dos servidores do RS não ocorrerá em 2023

Após perdas de receitas em função do ICMS, secretária da Fazenda afirmou que prioridade este ano é recompensação

Mauren Xavier

Após perdas de receitas em função do ICMS, secretária da Fazenda afirmou que prioridade este ano é recompensação

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A secretária da Fazenda do Rio Grande do Sul, Pricilla Santana, adiantou, em coletiva na tarde desta quarta-feira, que não haverá revisão geral dos salários dos servidores estaduais em 2023. Segundo ela, não há margem fiscal que permita discutir esse assunto. E que o assunto deverá ser retomado apenas no final do ano após a nova previsão orçamentária.

Apesar disso, a secretária afirmou que haverá recursos para a proposta de aumento apresentada pelo governador Eduardo Leite ao magistério de 9,45%, em reunião na tarde de terça-feira. Para as outras categorias, qualquer aumento dependerá de outros fatores. Ela pontuou ainda que Leite destacou a necessidade de fazer revisão de algumas carreiras ligadas à saúde e educação. 

Ao apresentar o detalhamento da situação financeira do ano passado e fazer projeções, Pricilla destacou que a “meta d2 2023” é a compensação das perdas em função das mudanças nas alíquotas de ICMS. Porém, ela reconheceu que esperava que o assunto já estivesse resolvido antes mesmo de assumir o cargo, neste ano. Porém, no atual panorama, ressaltou que as diferentes situações dos estados impedem, neste momento, um acordo mais célere. O assunto tem sido abordado com frequência pelo governador em reuniões com o Ministério da Fazenda, que tem feito acenos importantes, mas sem medidas concretas. Ao mesmo tempo, a discussão segue no Supremo Tribunal Federal (STF), que estabeleceu a data de 1º de abril, para uma definição. Caso contrário, o assunto deve ser levado ao plenário. 

Ao mesmo tempo, em relação à arrecadação, ela comemorou a recente decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux. De forma cautelar, ele decidiu pela inconstitucionalidade da exclusão das tarifas de transmissão e distribuição e dos encargos setoriais (Tust e Tusd) da base de cálculo do ICMS sobre as operações com energia elétrica – o que gera prejuízos bilionários aos cofres estaduais. Além disso, já marcou para o dia 24 de fevereiro a discussão do tema no plenário do Supremo. A decisão favorável representa impacto de R$ 2 bilhões nos cofres do Rio Grande do Sul. 

Vinda do Ministério da Fazenda, a secretária defendeu a adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que ocorreu em 2021, como fundamental para a situação equilibrada das contas públicas. Ao mesmo tempo, acredita que seja necessária atualização no contrato. 

 


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