Revisão geral do salário dos servidores do RS não ocorrerá em 2023
Após perdas de receitas em função do ICMS, secretária da Fazenda afirmou que prioridade este ano é recompensação
publicidade
A secretária da Fazenda do Rio Grande do Sul, Pricilla Santana, adiantou, em coletiva na tarde desta quarta-feira, que não haverá revisão geral dos salários dos servidores estaduais em 2023. Segundo ela, não há margem fiscal que permita discutir esse assunto. E que o assunto deverá ser retomado apenas no final do ano após a nova previsão orçamentária.
Apesar disso, a secretária afirmou que haverá recursos para a proposta de aumento apresentada pelo governador Eduardo Leite ao magistério de 9,45%, em reunião na tarde de terça-feira. Para as outras categorias, qualquer aumento dependerá de outros fatores. Ela pontuou ainda que Leite destacou a necessidade de fazer revisão de algumas carreiras ligadas à saúde e educação.
Ao apresentar o detalhamento da situação financeira do ano passado e fazer projeções, Pricilla destacou que a “meta d2 2023” é a compensação das perdas em função das mudanças nas alíquotas de ICMS. Porém, ela reconheceu que esperava que o assunto já estivesse resolvido antes mesmo de assumir o cargo, neste ano. Porém, no atual panorama, ressaltou que as diferentes situações dos estados impedem, neste momento, um acordo mais célere. O assunto tem sido abordado com frequência pelo governador em reuniões com o Ministério da Fazenda, que tem feito acenos importantes, mas sem medidas concretas. Ao mesmo tempo, a discussão segue no Supremo Tribunal Federal (STF), que estabeleceu a data de 1º de abril, para uma definição. Caso contrário, o assunto deve ser levado ao plenário.
Ao mesmo tempo, em relação à arrecadação, ela comemorou a recente decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux. De forma cautelar, ele decidiu pela inconstitucionalidade da exclusão das tarifas de transmissão e distribuição e dos encargos setoriais (Tust e Tusd) da base de cálculo do ICMS sobre as operações com energia elétrica – o que gera prejuízos bilionários aos cofres estaduais. Além disso, já marcou para o dia 24 de fevereiro a discussão do tema no plenário do Supremo. A decisão favorável representa impacto de R$ 2 bilhões nos cofres do Rio Grande do Sul.
Vinda do Ministério da Fazenda, a secretária defendeu a adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que ocorreu em 2021, como fundamental para a situação equilibrada das contas públicas. Ao mesmo tempo, acredita que seja necessária atualização no contrato.
