Rio Grande do Sul formaliza intenção de aderir a ajuste fiscal

O governador do Rio Grande do Sul José Ivo Sartori anunciou nessa quarta-feira, em Brasília, a formalização do acordo da dívida com a União previstos pela lei complementar nº 148. Se aderir ao plano, o Piratini poderá substituir os indexadores (IGP-Di por IPCA) e cortar os juros de 6% para 4% ao ano. Além de representar redução em R$ 22 bilhões no estoque da dívida projetada para o ano de 2028 pelo contrato antigo, a formalização era pré-requisito para que o Estado pudesse manter outras conquistas já repactuadas com o governo federal.

“Depois de muita mobilização política, ações judiciais e inúmeras reuniões em Brasília, a renegociação da dívida irá auxiliar no equilíbrio das contas públicas do nosso Estado”, destacou Sartori. O governador destacou como avanço relacionado às tratativas para repactuar a dívida com a União, a articulação que resultou, no ano passado, na aprovação da lei complementar nº 156, que estabeleceu o Plano de Auxílio e constituiu medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal dos Estados, além de permitir a renegociação de dívidas oriundas de financiamentos com o Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES).

Conforme Sartori, com a legislação os Estados poderão obter o alongamento da dívida em 20 anos e a suspensão por seis meses do pagamento das parcelas mensais, o que representou alívio de R$ 2 bilhões para o Rio Grande do Sul no ano passado. Outra possibilidade será a obtenção de carência por 18 meses, a partir de 2017, começando com o pagamento de 5,5% do serviço da dívida em sequência até alcançar 100% do custo de cada mês, em julho de 2018. Nas projeções do Piratini, o acordo poderá representar R$ 5,4 bilhões para o Rio Grande do Sul.

De acordo com os cálculos da Secretaria da Fazenda, a dívida com a União fechou 2016 em R$ 55,7 bilhões. Nos últimos dois meses, o Estado deixou de pagar o serviço da dívida com a União, amparado por uma nova liminar do Supremo Tribunal Federal (STF). O Estado tem prazo até o final de dezembro para aderir aos termos do acordo pela lei complementar nº156.

Contudo, declarou Sartori, a expectativa do governo é alcançar a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal antes mesmo da formalização ao acordo viabilizado pela lei 156. Esta medida, no entanto, está condicionada à privatização de estatais, o que depende de autorização da Assembleia. Sartori também se reuniu ontem com a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, quando foram discutidas soluções para a Lei Kandir.