RS ainda tenta aderir ao Regime de Recuperação Fiscal, diz secretário da Fazenda

O secretário estadual da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, disse nesta sexta-feira que o Rio Grande do Sul segue com a meta de aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), para renegociar sua dívida com a União, e negou que o programa tenha sido ‘sepultado’. “A trajetória que a União fez foi a de reformar o RRF. Há uma lei vigente para o prazo de seis anos e o que foi amplamente discutido entre novembro de 2019 e março de 2020 com RS, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Goiás foi uma reforma da lei do RRF”, disse.

Conforme o secretário, a tramitação do projeto de reforma da lei acabou interrompida pela pandemia do coronavírus, e o texto se transformou no auxílio financeiro aos estados. “Mas já foi protocolado outro, que traz estes parâmetros de reforma no RRF, e o tema voltará a tramitação legislativa assim que cessar o período ‘mais intenso’ de enfrentamento ao coronavírus.”

A manifestação do titular da Fazenda ocorreu durante a videoconferência comandada na manhã dessa sexta-feira pela Secretaria do Planejamento para marcar o início da elaboração do Orçamento 2021 do Estado. A elaboração ocorre a partir das diretrizes fixadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estima para 2021 receita de R$ 43,581 bilhões (excluídas transferências intraorçamentárias) e despesa de 51,482 bilhões: déficit estimado de R$ 7,9 bilhões.

O RS tenta aderir ao RRF desde sua criação, em 2017, durante os governos de Michel Temer na presidência da República e José Ivo Sartori no Executivo estadual. O programa federal, que trata da possibilidade de renegociação da dívida de estados com a União, exige uma série de contrapartidas, como privatização de estatais e compressão significativa de gastos, e não foi considerado atrativo pela quase totalidade dos estados. Apenas o RJ assinou e, na sequência, descumpriu exigências e passou a negociar alteração dos termos.