Os contribuintes que optarem pela quitação total da dívida terão desconto de até 75% para as multas e 40% sobre os juros. O programa denominado Em Dia 2013 é direcionado à regularização de débitos fiscais vencidos até 31 de julho deste ano. “A ampla maioria dos empresários, principalmente o micro e pequeno, quando não paga (o ICMS) é porque tem dificuldade. Então é obrigação do governo do Estado de em algum momento fazer esse parcelamento para permitir que essas micro e pequenas empresas se recuperem”, afirmou o governador Tarso Genro.
O setor mais beneficiado é o das empresas enquadradas no Simples Nacional, que terão opções de parcelamento em 120 vezes para quitar os débitos do chamado imposto de fronteira, que estabelece cobrança sobre as mercadorias compradas fora do Rio Grande do Sul. Podem ser enquadrados todos os débitos de ICMS, administrativos ou judiciais.
O total da dívida com o Estado passa dos R$ 30 bilhões. Porém, segundo o secretário da Fazenda, Odir Tonollier, o valor inclui empresas falidas. A expectativa agora é arrecadar R$ 250 milhões com a renegociação à vista e até R$ 1 bilhão parcelado.
O programa é resultado da negociação entre a Secretaria da Fazenda e a Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Rio Grande do Sul (FCDL). O presidente da entidade, Vitor Koch, contudo explicou que a maior parte
das empresas já havia iniciado a negociação com o governo para quitar os débitos. Das empresas com débito no diferencial de alíquotas, 76% já parcelaram suas dívidas e agora poderão migrar para o programa em melhores
condições.
Tonollier explicou que o debate sobre o assunto é antigo e que era preciso criar condições para que os devedores pudessem saldar os débitos. “Isso é importante para que os contribuintes mantenham os tributos em dia”, afirmou. A medida vale a partir da próxima sexta-feira, dia 1º de novembro.
Tarso aproveitou para dizer que o Rio Grande do Sul vive um momento histórico com a aprovação na Câmara dos Deputados de Lei Complementar que altera a correção das dívidas dos Estados com a União. “Se for aprovada no
Senado, sairemos de uma dívida impagável”, declarou. Segundo ele, em 2027 o governo deve quitar o débito com o novo texto. Caso contrário, chegaria ao final de 30 anos de pagamento ainda devendo R$ 22 bilhões. “Seria três
vezes mais do que foi contraído. Estamos provando que tem saída”, disse.
Com informações dos repórteres Karina Reif e Gabriel Jacobsen
