RS deve assinar acordo de renegociação da dívida com a União em outubro

O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, passou a comandar a mesa de negociações para a adesão dos estados ao Plano de Recuperação Fiscal, que garante três anos de carência para o pagamento das parcelas das dívidas com a União. O comando de Padilha, no entanto, não significa que as regras impostas pelo Ministério da Fazenda sejam amenizadas para o Rio Grande do Sul.

Em reunião técnica nesta segunda-feira, ficou definida a ida de técnicos da Fazenda Estadual a Brasília nas próximas quarta e quinta-feira. O objetivo é apresentar a técnicos do Tesouro Nacional um cenário dos ativos disponíveis do Estado em contrapartida às exigências do governo federal.

Ficou claro, no entanto, que antes de outubro vai ser difícil completar todas as exigências do governo federal para aderir à renegociação. Padilha reiterou que a regulamentação da lei que instituiu o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal vai ocorrer em início de agosto. O decreto é fundamental para especificar as regras do acordo.

Durante o encontro de hoje em Brasília, o secretário da Fazenda, Giovani Feltes, abordou outras alternativas à Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), Companhia Riograndense de Mineração (CRM) e Sulgás. As alternativas podem ser imóveis e, ainda, o Badesul. Feltes indicou que vai ser possível assinar o acordo em outubro, com antecipação de algumas etapas em setembro. A expectativa se dá por conta da previsão de regulamentação da renegociação por parte do governo nos próximos dias.

O Estado corre para aderir ao plano de Recuperação Fiscal a fim de conter o pagamento mensal da dívida. Neste mês, foram encaminhados R$ 127 milhões, além de outros R$ 40 milhões em multa pela suspensão temporária do repasse no ano passado. O valor vem aumentando por conta de uma determinação judicial.

Assim que forem retomadas as atividades da Assembleia Legislativa, a prioridade do governo é buscar a aprovação do projeto de autorização à realização do plebiscito para vender a CEEE, Sulgás e CRM. Se aprovada a proposta, a consulta popular, de qualquer forma, só vai ser realizada em 2018.