RS usará critérios do Tesouro Nacional para aferir os gastos em 2017
Medida faz parte do acordo para aderir ao Regime de Recuperação Fiscal da União
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O Estado agora precisará apresentar novamente pedido de assinatura de pré-acordo de adesão ao regime, rejeitado em novembro pela Secretaria do Tesouro Nacional. O impasse se deu porque, segundo o Tesouro, o Rio Grande do Sul descumpria um dos três requisitos de habilitação para entrada no regime. Esse requisito determina que as despesas líquidas com pessoal (R$ 18,3 bilhões) e com pagamento da dívida (R$ 1,74 bilhão) têm de atingir, no mínimo, 70% da Receita Corrente Líquida. Para a Secretaria Estadual da Fazenda, o Rio Grande do Sul compromete 70,2% da Receita Corrente Líquida (RCL) com essas despesas. Já para o Tesouro, esse percentual estava em 57,98%.
Nos cálculos considerados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e aceitos pelo Tesouro Nacional, eram excluídas das despesas com pessoal os gastos com pensões, assistência médica e imposto de renda retido na fonte. Segundo a Secretaria de Fazenda do estado, se fossem considerados esses itens, o comprometimento da folha e da dívida em 2016 alcançaria 70,2%.
A adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal ainda terá de passar por votação na Assembleia Legislativa. O governador José Ivo Sartori afirmou na quarta-feira que a decisão sobre o futuro do Estado está nas mãos do Parlamento gaúcho. "Quem desejar o bem do Rio Grande sabe o papel que tem que cumprir nesta hora", frisou. "Quem me conhece sabe que procurei fazer tudo sem alarde, mas, acima de tudo, com humildade, por saber tudo que iríamos enfrentar. Se eu tivesse que escolher uma palavra para definir a nossa caminhada, seria responsabilidade."
O governo encaminhou à Assembleia projetos que contemplam exigências do Tesouro Nacional, e a expectativa é de que sejam votados ainda nesta semana pelos deputados estaduais.
