O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelo julgamento da Operação Lava Jato em primeiro grau, concedeu uma palestra em Porto Alegre, nesta segunda-feira. Sérgio defendeu a implementação de uma ferramenta jurídica de “admissão de culpa”, ou seja, quando o acusado admite os crimes praticados e obtém, em troca, uma diminuição da pena. Moro comparou o sistema penal brasileiro ao dos Estados Unidos, no qual o processo tramita mais rapidamente quando essa medida é utilizada. Moro afirmou que, ao olhar para os indicadores dos Estados Unidos provocados por esse instrumento legal, fica com inveja dos juízes de lá.
“Nós temos um déficit grande de efetividade no processo judicial em relação a esse tipo de criminalidade. O exemplo norte americano nos diz muito a esse respeito porque os casos criminais, cerca de 80% ou 90% encerram-se com reconhecimento de culpa. Quando existe esse reconhecimento, o caso é julgado de forma mais simplificada. Nessas horas, eu gostaria muito de ser um juiz norte-americano, pegar os meus casos e separar 80% deles e poder resolvê-los sem a necessidade de um custoso julgamento. Ao contrário dos EUA, temos uma situação absolutamente diferente. Muitas vezes nós temos casos criminais em que a prova incriminatória é esmagadora, mastodôntica da responsabilidade criminal do acusado, mas ainda assim não temos a cultura do reconhecimento de culpa, ganhando alguma vantagem em matéria de dimensionamento da pena. O problema reside em uma baixa efetividade do nossos sistema de justiça criminal. Porque nos Estados Unidos aquele investigado para o qual existe uma quantidade significativa de provas, tem um incentivo para reconhecer sua culpa porque sabe que, se assim não agir, corre o risco de ter uma sentença mais pesada. No nosso sistema judicial, vemos casos complexos, em que a prova é sobrepujante, mas a parte insiste em ir até o final do processo”, afirmou Moro, palestrante do curso intitulado ‘Corrupção e Processo Penal: Experiência nos Estados Unidos e no Brasil’.
O juiz também criticou o excessivo número de recursos possíveis mesmo para os casos em que há provas contundentes contra os acusados, fazendo com que a justiça seja morosa no Brasil. Por esse motivo, Moro defendeu que volte a ser permitida a prisão de condenados em primeiro ou segundo grau, ainda que haja recursos a tribunais superiores. Além de promover a impunidade, o juiz federal defendeu que a possibilidade gera hipertrofia do STJ e do STF.
“Serve como um incentivo ao recurso (a atual legislação), mesmo quando não se tem absolutamente razão. Tem até aqueles casos famosos, patológicos, no STF, de recurso do recurso do recurso do recurso… Ou casos de homicidas confessos que, entre o início e o fim do processo, levam 10 anos”, apontou, destacando que a presunção de inocência deve estar associada mais às provas existentes do que ao transitado em julgado, ou seja, fim da possibilidade de recursos.
Moro também disse não faltarem, no Brasil, leis para a corrupção de agentes públicos, mas destacou que aos agentes privados há o que se evoluir. “Não temos no Brasil ainda a corrupção em âmbito privado como um crime. Talvez em determinadas circunstâncias de corrupção de entidades privadas ou quando essas entidades recebem recursos públicos, penso que seria interessante se cogitar a tipificação. Esse enquadramento típico de corrupção é mais complicado (atualmente) se envolver uma entidade privada que simplesmente recebe recursos (públicos)”, disse.
O magistrado falou por cerca de uma hora, sem entretanto citar a operação Lava Jato, se referindo somente a “caso concreto em que me encontro” quando se referia ao caso. Ao citar o caso das Mãos Limpas sobre o julgamento da máfia italiana na década de 1990, o juiz lembrou que muitos dos investigados acabaram não sofrendo julgamento e punição, buscando uma comparação com os casos de corrupção no Brasil.
“Uma situação que chama atenção é que o nosso sistema judicial tem muito mais similaridade com o italiano que com o anglo-saxão. Também lá o direito processual é normalmente caracterizado por excessiva morosidade. Muitas vezes a gente faz comparações interessantes porque o caso lá também envolvia um caso de corrupção sistêmica, disseminada. No caso das Mãos Limpas, na Itália, 40% dos casos acabaram sem o julgamento de mérito por prescrição e mudanças de leis. Apesar de toda aquela dimensão, boa parte do trabalho se perdeu nos labirintos do processo penal italiano pantanoso. Esse é um risco real dessas experiências se repetirem em outros locais. Seria muito interessante que tivéssemos reformas institucionais, não só no processo penal, que aumentassem a efetividade do nosso sistema”, disse o juiz.
Questionado por um delegado federal sobre a atual prática da Polícia Federal de não divulgar os nomes dos investigados, Moro foi taxativo: “A publicidade do processo é o preço que se paga por se viver em uma democracia. É uma garantia à sociedade, principalmente em casos de crimes contra a administração pública. Esses processos devem estar submetidos ao escrutínio popular”.
Sérgio Moro defende admissão de culpa em troca de diminuição de pena
Juiz responsável pela Operação Lava Jato concedeu palestra nesta segunda em Porto Alegre
