Sarney põe em pauta PEC que acaba com voto secreto

O presidente do Senado, José Sarney, determinou nesta terça-feira que entrem na pauta do Senado, no dia 13, as Propostas de Emendas Constitucionais (PECs) que terminam com o voto secreto no Congresso. Todas as três propostas estão prontas para votação há mais de dois anos, mas nunca entraram na pauta. Duas das PECs preveem o fim do voto secreto apenas para os processos de cassação de parlamentares. Outra, a PEC 50, do senador Paulo Paim (PT-RS), institui o voto aberto em todas as situações, incluindo perda de mandato, de vetos presidenciais e indicação de autoridades.

A discussão sobre o fim do voto secreto foi retomada com o processo de cassação do senador Demóstenes Torres (sem partido-GO), acusado de envolvimento com o esquema do contraventor Carlinhos Cachoeira. Cresce a suspeita de que, mesmo o Conselho de Ética aprovando a cassação, o resultado seja revertido no plenário, já que os senadores não são obrigados a mostrar como votaram. Nos últimos dias, alguns senadores, como Pedro Taques (PDT-MT) e Pedro Simon (PMDB-RS) cobraram a votação das PECs.

No entanto, a votação não terá efeito para o processo de Demóstenes. No dia 13, mesmo que aprovada, será ainda a primeira votação em plenário. Será preciso mais uma votação no Senado e duas na Câmara. Se os deputados fizerem alguma modificação, a proposta terá que ser novamente apreciada pelo Senado.