Com a mudança, o texto deveria retornar à apreciação da Câmara mas o prazo para análise da medida provisória acabou expirando uma vez que os deputados utilizaram praticamente todo o período estabelecido em lei. Isso obrigará o Executivo a reenviar a matéria na forma de projeto de lei.
Sarney aconselhou o governo a priorizar o envio de projetos de lei e não de MPs nos casos que não se enquadrem no princípio constitucional da relevância e urgência. Ele ressaltou que esse problema se arrasta desde 1988, quando os parlamentares constituintes criaram a medida provisória como instrumento de governo.
“Em um sistema parlamentarista, ela (medida provisória) se justificaria, mas em um sistema presidencialista complica”, acrescentou o presidente do Senado. Ele também destacou a necessidade de o Congresso dar andamento à proposta de emenda à Constituição que estabelece o mesmo tempo de análise das medidas provisórias para a Câmara e o Senado.
