O governador do Rio Grande do Sul, José Ivo Sartori, elogiou a decisão com "maturidade, espírito público e responsabilidade" da Assembleia Legislativa, ao aprovar nesta quarta-feira o regime de previdência complementar. "Quem ganha é o RS, que começa a construir um sistema previdenciário sustentável", salientou o gestor no Twitter.
Sartori reforçou que a medida proposta pelo executivo "preserva direitos adquiridos", ao valer apenas para quem ingressa a partir de agora no serviço público. "Eu diria que é um dia histórico. Estamos diante de uma mudança concreta para a reestruturação do Estado", celebrou.
Sem boa parte das bancadas de oposição, que decidiram abandonar a sessão, e sem a "pressão" dos servidores nas galerias – o acesso foi fechado – os deputados da base aliada aprovaram na tarde desta quarta-feira com tranquilidade os projetos enviados pelo governo em regime de urgência.
Por 35 votos a favor e 5 contra, foi aprovado o Projeto de Lei Complementar PLC 303/2015, que institui previdência complementar para os servidores efetivos e fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões e autorizando a criação da (RSPrev). Trata-se de um dos temas mais polêmicos e contestado pelos servidores.
Na terça-feira, entidades dos servidores e o CPERS protestaram em frente à AL contra a mudança na previdência. As portas do parlamento foram ocupadas e a entrada dos deputados impedida. À noite, a Brigada Militar foi posicionada em frente à casa legislativa para impedir novo bloqueio.
Sartori elogia aprovação da previdência complementar "com maturidade e espírito público"
Governador classificou de "dia histórico" para buscar a reestruturação do Estado