Em um recado expresso para a base aliada na Assembleia Legislativa, o governador José Ivo Sartori (PMDB) afirmou, na manhã desta segunda-feira, que o Executivo precisa dos deputados “mais do que nunca”. “Faço um apelo para que a Assembleia retome as votações. Vou dar minha opinião: precisamos encarar as pautas, por mais que elas sejam momentaneamente difíceis. Não é hora de pensar na próxima eleição.”
As declarações foram feitas durante o anúncio da nova forma de pagamento dos salários dos servidores, no Palácio Piratini. Elas ocorrem na semana em que o governo finaliza sua proposta de adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) proposto pela União e em um momento no qual a base aliada vem dando sucessivas mostras de que considera cada dia mais difícil votar projetos polêmicos ou impopulares, em função da proximidade das eleições de 2018.
O apelo de Sartori acontece após, em sucessivas ocasiões desde o início do ano legislativo, o próprio governo solicitar adiamento de votações nas reuniões semanais de líderes na Assembleia. As reuniões definem a pauta de votação de cada semana. Lideranças partidárias e parlamentares de partidos aliados, como PP e PSDB, admitem que, não raro, ou faltam ao governo os votos para aprovar seus projetos, ou ocorrem divergências, problemas técnicos e de articulação para maior celeridade. Na solenidade desta segunda, que reuniu o núcleo duro do Piratini, apenas um deputado da base estava presente: Juvir Costella, do PMDB.
A partir de agora, o governo deixará de pagar uma primeira parcela idêntica para todos os servidores e passará a pagar na integralidade os menores salários primeiro. O secretário da Fazenda, Giovani Feltes, informou que a linha de corte que possibilitará informar quantas matrículas receberão o salário na integralidade no primeiro momento ocorrerá quando o governo souber de quanto dispõe em caixa antes do final deste mês, o que deve acontecer no dia 28. A partir do pagamento da primeira leva de servidores, conforme houver ingresso de recursos em caixa, serão feitas novas linhas de corte. A projeção da Fazenda é quitar todos os salários até 17 de outubro.
Durante o anúncio, Feltes negou que o Executivo venha optando por manter o pagamento em dia dos fornecedores e terceiros, em detrimento dos vencimentos dos servidores. O procurador-geral do Estado, Euzébio Ruschel, por sua vez, disse que, com a medida, o governo estima diminuir o número de ações judiciais referentes ao parcelamento dos salários do funcionalismo.
Sartori também frisou que o primeiro escalão do governo, no qual estão incluídos ele, o vice-governador, José Paulo Cairoli, e secretários, só receberá quando todos os servidores tiverem recebido seus salários na íntegra. Entre os secretários, pelo menos cinco não serão afetados pela nova metodologia: Feltes e o secretário de Desenvolvimento Econômico, Márcio Biolchi, recebem pela Câmara dos Deputados. O chefe da Casa Civil, Fábio Branco, e os secretários da Agricultura, Ernani Polo, e dos Transportes, Pedro Westphalen, recebem pela Assembleia Legislativa.
Sartori faz apelo para base aliada retomar votações na Assembleia
Governador diz que não é hora de pensar nas próximas eleições