Sartori reúne-se com Temer para tratar da proposta de adesão ao Regime de Recuperação Fiscal

O governador José Ivo Sartori reúne-se em Brasília nesta quarta-feira, às 16h30min, com o presidente da República Michel Temer para entregar a proposta de pré-acordo do Rio Grande do Sul para aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF).

A adesão, que ainda precisará passar pela aprovação da Assembleia Legislativa, deve resultar na suspensão do pagamento das prestações mensais da dívida com a União por três anos - prorrogáveis por mais três. Isso representa cerca de R$ 13,7 bilhões ao Estado. São recursos que poderão melhorar os serviços prestados pelo Estado e viabilizar investimentos. A adesão ao RRF também abre a possibilidade de o Estado obter novos financiamentos.

De acordo com os cálculos da Secretaria da Fazenda, a dívida com a União fechou 2016 em R$ 55,7 bilhões. Nos últimos dois meses, o Estado deixou de pagar o serviço da dívida com a União, amparado por uma nova liminar do Supremo Tribunal Federal (STF). O Estado tem prazo até o final de dezembro para aderir aos termos do acordo pela lei complementar nº156.

Na proposta que o Executivo estadual enviou está mantida a oferta das estatais do setor energético Sulgás, Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE) e Companhia Riograndense de Mineração (CRM).