O governador José Ivo Sartori sancionou, na manhã desta quarta-feira, o projeto de lei da deputada Any Ortiz (PPS), que extingue a pensão vitalícia para os próximos governadores no Rio Grande do Sul. A lei foi aprovada por unanimidade pela Assembleia Legislativa e não afeta os ex-administradores que já recebem o benefício e nem Sartori.
No entanto, se depender do deputado Pedro Pereira, do PSDB, o debate sobre o fim da aposentadoria vitalícia dos ex-gestores volta à pauta no Legislativo. O parlamentar protocolou no último dia 15 um projeto de lei com objetivo de extinguir o benefício para os atuais ex-governadores e as viúvas deles. O texto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que, apreciando tema semelhante neste ano, definiu ser inconstitucional retirar direito adquirido dos ex-gestores.
Atualmente, 12 pessoas recebem, juntas, por ano, R$ 4,3 milhões dos cofres públicos: oito ex-governadores e quatro viúvas. A quantia mensal que cada um ganha é de R$ 30.471,11.
Sartori sanciona projeto que limita a quatro anos aposentadoria de ex-governadores
Lei foi aprovada por unanimidade pela AL e não afeta os ex-administradores que já recebem o benefício