O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou nesta terça-feira que se a Câmara dos Deputados aprovar a redução da maioridade penal em novembro, o tema será pautado no plenário do Senado no dia seguinte.
"Se a Câmara dos Deputados deliberar na comissão especial o que está proposto para redução da maioridade penal na Proposta de Emenda Constitucional que será votada na Câmara agora em novembro, um dia depois que a Câmara votar, a PEC estará no plenário para senadores e senadoras decidirem se vão reduzir ou não a maioridade penal no Brasil", declarou durante sessão do Senado.
A discussão sobre o tema estava prevista para ocorrer dentro da PEC da Segurança. No entanto, o plenário aprovou, por 38 votos a 36 e uma abstenção, um requerimento para transformar em projetos autônomos as duas emendas que tratavam da redução da maioridade penal.
Na prática, a medida retira a discussão da PEC da Segurança e deixa a análise da maioridade penal para um momento posterior. Com isso, a oposição fica impedida de apresentar destaques sobre o tema durante a votação da PEC, uma vez que as emendas serão consideradas prejudicadas.
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A decisão foi criticada por partidos da oposição, que defendiam que as propostas fossem votadas dentro da própria PEC. PL, PP, Republicanos, PSDB e Podemos recomendaram voto contrário ao requerimento. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que está nos Estados Unidos, também votou contra, por meio do aplicativo.
As propostas de redução
O relator da PEC, Rogério Carvalho (PT-SE), apresentou relatório sugerindo que as duas emendas sobre o tema tramitassem separadamente.
Uma delas, apresentada pelo líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), propunha reduzir a maioridade penal para 16 anos de forma geral e para 14 anos em casos de crimes hediondos.
A outra, do senador Camilo Santana (PT-CE), previa a redução para 16 anos apenas em casos de crimes graves, mantendo a idade de 18 anos para os demais delitos.
A proposta de Camilo foi apresentada como uma alternativa à emenda da oposição. Durante as eleições, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) declarou apoio à iniciativa, contrariando a resistência de setores da esquerda à redução da maioridade penal.