Política

Secretário da Casa Civil reconhece risco jurídico em projeto da previdência

Carlos Pestana participou de encontro do PSDB que debateu situação previdenciária no Estado

Durante seminário do PSDB para discutir a situação previdenciária do Estado, o secretário da Casa Civil, Carlos Pestana, reconheceu risco jurídico no projeto sobre o tema enviado à Assembleia Legislativa. Pestana foi questionado sobre a inconstitucionalidade de alíquotas diferenciadas na contribuição da previdência pelo líder tucano, Jorge Pozzobom.

O secretário afirmou que o modelo proposto é espelhado nos estados do Piauí e do Paraná e que, desde que houve a primeira mudança, em 1998, a inconstitucionalidade nunca foi questionada, embora existam liminares favoráveis a alguns servidores desses estados. Pestana defendeu o aumento da alíquota para 16,5% para 18% dos servidores, que representam 53% dos gastos com a folha, alegando ser uma alternativa socialmente justa.

Entre os dados apresentados, estão um custo de R$ 7 bilhões com a previdência no ano passado, sendo que a arrecadação de 11% do funcionalismo, corresponde a R$ 1,6 bilhão, tendo o Estado que arcar com R$ 5,4 bilhões. O chefe da Casa Civil disse que, com o aumento da alíquota, o passivo vai diminuir sem reflexos na atual gestão, mas com impacto real e verdadeiro declínio a partir de 2027.

Diferentemente da bancada tucana no Parlamento, que ataca as propostas, o presidente estadual do PSDB, Nelson Marchezan Júnior, alerta para a necessidade de reforma. Ele ponderou que não se pode suportar déficit anual de R$ 5 bilhões na previdência e que esse é o tema mais importante que deve ser tratado pelo governo independentemente de diferenças ideológicas.

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