O secretário estadual da Educação afirmou hoje que o projeto de lei apelidado de ‘Escola sem Partido’, que tramita na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, não é necessário. Isso porque, segundo Luis Alcoba, as orientações sobre o ensino no país já estão presente na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. O secretário ainda lembrou que o Ministério Público Federal (MPF) estudou o tema recentemente e se manifestou contrariamente a projetos de mesmo teor, indicando que há inconstitucionalidade.
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“Nós achamos que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação já traz as diretrizes no sentido de que a educação tem que ser plural, de que todos as opiniões, todos os pensamentos têm que ser transmitidos na escola. Nós evidentemente não podemos ter lavagem cerebral. O próprio Ministério Público Federal defende que esse projeto é inconstitucional no sentido de que ele engessaria e não daria a visão plural que a escola deve ter”, avaliou Alcoba.
O objetivo do projeto Escola sem Partido é, supostamente, proibir a “doutrinação política e ideológica” nas escolas. No parlamento gaúcho, o projeto é de autoria de Marcel van Hattem (PP), deputado da base aliada do governador José Ivo Sartori (PMDB). Em Porto Alegre, o projeto com mesmo foco é de autoria de Valter Nagelstein (PMDB). Em âmbito nacional, um projeto semelhante tramita na Câmara, de autoria do deputado Izalci Ferreira (PSDB-DF), gerando manifestação do MPF sobre o tema.
A Procuradoria Especializada nos Direitos do Cidadão enviou ao Congresso uma nota técnica considerando que, além de inconstitucional, o projeto Escola sem Partido está na “contramão dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil”. Na avaliação jurídica do MPF, o Escola sem Partido coloca o professor “sob constante vigilância”, além de que o projeto “confunde a educação escolar com aquela que é fornecida pelos pais, e, com isso, os espaços público e privado”.
Na internet, o autor do projeto no Rio Grande do Sul sustenta que a aprovação do Escola sem Partido é necessária uma vez que não é “ético que o professor se aproveite para abordar fatos históricos de forma política e ideologicamente enviesada”. Conforme o mesmo material de divulgação, o deputado defende “o respeito ao direito dos pais de dar aos seus filhos a educação moral que esteja de acordo com suas próprias convicções”.
O secretário de Educação do Estado comentou o projeto Escola sem Partido ao fim de um evento, nessa quinta-feira, no Palácio Piratini. Na oportunidade, foram apresentados os números de redução de violência nas escolas no último semestre, resultado que a pasta relaciona com a criação das Comissões Internas de Prevenção a Acidentes e Violência nas Escolas (Cipave). Segundo os dados oficiais, houve queda de 15,9% nos casos de bullying.
Secretário de Educação do RS considera desnecessário projeto escola sem partido
Luis Alcoba citou que recentemente o MPF considerou inconstitucional projeto semelhante
