O secretário estadual de Planejamento e Gestão, Mateus Bandeira, detalhou os projetos nesta sexta-feira, na sede do Correio do Povo, os projetos encaminhados pelo Executivo à Assembleia Legislativa e que buscam a valorização do serviço público. As propostas deverão ser votadas na próxima semana. As principais medidas apresentadas pelo governo envolvem a criação do Prêmio de Desempenho Institucional (PDI) – equivalente a um 14º salário –, mudanças na legislação que organiza as carreiras públicas e reajustes para os servidores do Magistério e Segurança Pública. Bandeira explicou que o governo está promovendo reuniões com os deputados de todas as bancadas, além de representantes das entidades dos servidores para explicar as propostas. "Queremos mostrar os benefícios que eles trazem aos servidores", disse.
Mateus Bandeira explicou que um dos projetos para a Segurança Pública estipula um reajuste de 9,1% no soldo básico do soldado militar, que passaria de R$ 1.007,60 para R$ 1,2 mil, enquanto outra propõe um reajuste de 19,9% no valor do soldo básico dos postos de major, tenente-coronel e coronel da Brigada Militar, concedidos de forma escalonada. No caso do projeto que busca regulamentar a contribuição previdenciária dos militares em 11%, o governo calcula que, do total de 41.478 praças e capitães da BM, 40.118 terão ganho líquido e que apenas 1.360 teriam perdas salariais.
A respeito dos dois projetos que envolvem o Magistério gaúcho, Bandeira destacou que um deles estabelece uma remuneração mínima de R$ 1,5 mil para os servidores com regime de trabalho de 40 horas semanais. A proposta beneficiaria mais de 28 mil matrículas. "Nossa intenção é acabar com o maior problema de ingresso na carreira, que é o salário, considerado baixo. Com o aumento, os servidores terão uma média salarial maior do que a do trabalhador do setor privado", afirmou.
Bandeira também abordou o projeto que prevê a criação do PDI, explicando que a concessão do 14º salário será condicionada ao cumprimento de Acordos de Resultado, firmados com as secretarias e órgãos de governo. As metas serão avaliadas por um Comitê de Avaliação dos Acordos de Resultados. Ele explicou que o PDI não está relacionado a metas individuais e deverá ser atingido pelo conjunto do órgão. Bandeira enfatizou ainda que o sistema de mérito não substitui aquele baseado em tempo de serviço.
Secretário de Planejamento explica projetos de reajuste salarial do governo
As propostas para servidores do magistério e da segurança devem ser votadas na próxima semana