Secretários de Fazenda estaduais querem mais dinheiro por consenso na reforma tributária
Outro ponto reivindicado é para que a transição federativa do novo sistema de impostos ocorra ao longo de 26 anos, e não em 50 anos
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O relator da reforma tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), se reuniu com secretários e representantes de secretarias de Fazenda de sete estados nesta quinta-feira (29), para tentar um consenso em torno do texto. A votação está prevista para ocorrer no plenário da Câmara antes do recesso parlamentar, que começa em 17 de julho. O modelo em debate prevê a criação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dividido entre um nacional, que vai substituir o PIS, o IPI e a Confins, e outro regional, no lugar do ICMS e do ISS.
O sistema também terá uma alíquota única como regra geral, que será 50% menor para alguns setores, como saúde, educação, transporte público, medicamentos e produtos do agronegócio. Alguns segmentos ficarão isentos, já outros terão um imposto seletivo para desestimular o consumo, como bebidas alcoólicas e alimentos industrializados.
Um dos pontos de controvérsia para os governadores gira em torno dos recursos destinados ao Fundo de Desenvolvimento Regional, com aporte da Fazenda nacional. O governo federal aceitou subsidiar R$ 40 bilhões, mas os governadores pedem R$ 75 bilhões de repasses para manter a competitividade dos estados para atrair empresas.
Uma outra exigência dos estados é que o critério de divisão do fundo esteja no texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Desse modo, haveria mais segurança aos estados e eliminaria a discussão de uma lei complementar.
Segundo o presidente do Comitê Nacional dos Secretários Estaduais da Fazenda (Comsefaz), Carlos Eduardo Xavier, o critério aprovado pela maioria dos estados é o do PIB invertido, com os estados mais pobres ficando com mais recursos. Esse ponto é criticado por estados mais ricos, como São Paulo e Rio Grande do Sul, que avaliam que perderiam recursos.
"O critério de divisão desse fundo seria a utlização do PIB invertido, que é um critério que traz o rateio dos recursos privilegiando mais os estados menos desenvolvidos da federação", detalhou Xavier.
Governadores querem transição mais curta
Outro ponto debatido tem a ver com a transição federativa do novo sistema de impostos. O texto de Aguinaldo Ribeiro sugere que a transição ocorrerá em 50 anos, mas os secretários de Fazenda querem reduzir o tempo para 26 anos, além de garantir um seguro de perdas, que ainda não teve valor definido.
O relator abriu diálogo com os estados. O deputado está recebendo o texto que fizemos. Ele não colocou que vai acatar todas as sugestões que nós fizemos, mas, sobre alguns temas, ele sinalizou que vai acatar.
Carlos Eduardo Xavier, presidente do Comitê Nacional dos Secretários Estaduais da Fazenda (Comsefaz)
O documento entregue a Ribeiro pelo Comsefaz ainda está em fase de ajustes finais e não foi divulgado, mas é o resultado de uma série de reuniões entre secretários de Fazenda e governadores desde o início do ano.
