Seis inquéritos do MP gaúcho miram extinções

A Promotoria de Defesa do Patrimônio Público do Ministério Público estadual tem instaurados seis inquéritos para investigar, caso a caso, se há prejuízos com a extinção da Fundação de Ciência e Tecnologia (Cientec), da Fundação de Economia e Estatística (FEE), da Fundação Zoobotânica (FZB), da Fundação Piratini, da Fundação de Planejamento Metropolitano e Regional (Metroplan) e da Fundação para o Desenvolvimento de Recursos Humanos (FDRH). São as mesmas seis fundações cujas extinções são analisadas pelo Tribunal de Contas e que são alvo de ações trabalhistas.

Os inquéritos não barram as extinções, mas, conforme seu desfecho, podem gerar embargos futuros. “Parece haver certa precipitação do governo. Tanto na competência administrativa como na trabalhista, há o risco de chegar lá na frente e precisar reverter o processo. Na esfera administrativa o mais prudente seria pelo menos aguardar pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Na trabalhista, não se deve esquecer que mesmo a liminar concedida pelo ministro Gilmar Mendes no STF pode não ser mantida”, elenca o presidente do Instituto Brasileiro de Altos Estudos de Direito Público e do Instituto de Direito Administrativo do Rio Grande do Sul e professor da PUCRS e da Ufrgs, Juarez Freitas.

No caso do MP, a abertura dos inquéritos significa que expedientes anteriores apontaram a existência de elementos suficientes para dar início a averiguações. Os procedimentos, contudo, são demorados. Caso um ou mais dos inquéritos conclua que há prejuízo, a Promotoria ajuiza as respectivas ações civis, que podem se arrastar.

Sobre a FZB, já tramita na 10ª Vara da Fazenda Pública desde fevereiro uma ação civil pública ajuizada pela Promotoria de Defesa do Meio Ambiente do MP. Ela pleiteia que o Estado apresente um plano garantindo continuidade dos serviços do Jardim Botânico e do Museu de Ciências Naturais.