Em audiência com o presidente Michel Temer, nessa quarta-feira em Brasília, o governador José Ivo Sartori entregou documento reforçando o pedido de auxílio financeiro federal para estados que enfrentam graves crises econômicas e que têm necessidades urgentes de curto prazo, como o pagamento do 13º salário ao funcionalismo. Pouco antes, em reunião com o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, o governador mencionou risco à prestação de serviços à população e fez novamente o apelo por linha de financiamento por meio do BNDES.
A proposta havia sido apresentada na semana passada pelo secretário da Fazenda, Giovani Feltes, em encontro do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Os movimentos de Sartori e de integrantes do governo gaúcho visam criar mobilização suficiente para que o Planalto tome a decisão política de liberar o socorro financeiro. A avaliação é a de que não há nenhuma chance de o auxílio se concretizar considerando apenas questões técnicas.
Se depender da equipe econômica do governo federal, incluindo o Ministério da Fazenda, Secretaria do Tesouro Nacional e Banco Central, o pedido será negado. Além do esforço para tentar minimizar os problemas financeiros da própria União, o que é um empecilho para abrir o caixa, o Rio Grande do Sul e outros estados em situações alarmantes, como o Rio de Janeiro, romperam o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
No caso gaúcho, a dívida fundada atualmente é de 2,28% da receita corrente líquida, enquanto o limite máximo estabelecido pela LRF é de 2%. O Piratini não tem plano B para o pagamento do 13º salário. Além de o Tribunal de Contas do Estado ter considerado uma irregularidade o empréstimo feito em 2015 no Banrisul, pelos próprios servidores, em operação que custou mais de R$ 1,3 bilhão considerando as indenizações pagas; não há, para 2017, estimativa de receita extra para quitar a transação.
Neste ano, o Executivo contou com pouco mais de R$ 1,2 bilhão obtidos com a venda da folha ao próprio Banrisul.
Sem previsão de exclusividade
O pedido de Sartori foi o de abertura de linha de crédito no BNDES de R$ 1,8 bilhão. Caso a transação seja autorizada, os recursos não serão destinados exclusivamente ao pagamento do 13º salário. A projeção da secretaria da Fazenda é a de que o déficit até o final deste ano seja superior a R$ 2 bilhões. A folha está estimada em no máximo R$ 1,4 bilhão.
Com isto, os recursos da linha de crédito, mais a verba que deve ser obtida com a antecipação de créditos da General Motors, transação estimada em R$ 300 milhões, serviriam também para outras contas, como a folha de dezembro.
Sem plano B, Piratini aposta em mobilização política
Em audiência com Michel Temer, governador reforçou auxílio financeiro para pagamento do 13º salário
