Sem quórum, votação da PEC que impede mudanças no hino do RS é adiada
Proposta recebeu uma emenda prevendo referendo para alterações nos símbolos e volta ao debate na semana que vem
publicidade
A polêmica proposta que visa a proteção dos símbolos do Estado, a PEC 295/23, ganha mais uma semana de discussão, pelo menos. Em pauta na Assembleia Legislativa na tarde de terça-feira, o projeto ganhou uma emenda que altera a imutabilidade do hino, do brasão e da bandeira e teve retirada de quórum por parte dos proponentes.
De autoria do deputado Rodrigo Lorenzoni (PL), com outros 19 deputados, o texto recebeu uma mudança significativa, trazida por meio de emenda, proposta pelo deputado Luiz Marenco (PDT). Essa emenda substitui a redação original de que os símbolos do RS são “protegidos e imutáveis em sua integralidade”, passando a permitir alterações através de referendo, com o voto da população gaúcha.
"Se alguém quiser mudar a cor da bandeira ou hino do RS, pergunte ao povo. Ele quem tem que decidir", afirmou Marenco, que tem projeto em pauta justamente sobre o tema e transformou sua proposta em emenda. "Acho que ela (a emenda), de uma outra forma, permite que tenhamos uma proteção dos nossos símbolos. Parece razoável e garante o objetivo inicial, em uma redação equilibrada", defendeu Lorenzoni, que foi um dos 22 signatários da emenda, articulada ao longo das últimas semanas.
Sobre a retirada de quórum, Lorenzoni enfatizou a ausência de deputados que estão comprometidos para garantir a aprovação e confia que ela ocorrerá em primeiro turno na semana que vem, lembrando que, como a discussão da matéria já havia iniciado, a sessão da próxima terça começa de onde essa parou.
O texto da PEC, que precisa ser aprovada em dois turnos por no mínimo 33 votos favoráveis, surgiu como um movimento prévio à tentativa de alterações de um trecho do hino-riograndense com uma frase de cunho racista por alguns parlamentares. O trecho em questão é “povo que não tem virtude acaba por ser escravo”. Lorenzoni entende haver uma "tentativa de interpretação descontextualizada" por parte de políticos mais à esquerda.
Matheus Gomes (PSol), embora veja com bons olhos realização de referendo, criticou a falta de debate sobre a proposta e apresentou documento do Conselho Estadual de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra (Codene) pedindo a ampliação da discussão por 180 dias. Ele entende que a retirada de quórum mostra que o parlamento gaúcho não está em condições para votar uma proposta dessa envergadura e que "talvez nas piores ditaduras exista essa impossibilidade de mudar os símbolos".
Para Gomes, a emenda foi proposta de "improviso", não estando à altura da importância da discussão. O deputado não descarta que a bancada negra, formada por ele e pelas deputado Laura Sito (PT) e Bruna Rodrigues (PCdoB), venha a apresentar mudanças na letra do hino, mas garante que uma proposta do tipo viria após pelo debate com a população.
Antes, os deputados haviam aprovado em votação dez dos 13 projetos em pauta, sendo seis projetos de lei tramitando em regime de urgência do Executivo que trancavam a pauta. Entre eles, o que alterou o número de cadeiras e a distribuição no Conselho Regional de Saúde e o que inclui 251 imóveis ainda não listados na relação de patrimônios imobiliários do Estado, entre eles 203 (de um total de 399) pertencentes ao acervo do Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul (IPERGS).
