Ocorre às 14h desta segunda-feira a primeira sessão da semana de convocações extraordinárias na Câmara de Vereadores de Porto Alegre para votar o pacote de reforma administrativa de Sebastião Melo. Esta será a primeira atuação da nova composição do legislativo porto-alegrense, eleito em outubro.
Os sete projetos protocolados pelo prefeito na quinta-feira não devem ser votados já nesta segunda. Eles precisam passar por duas sessões de pauta e por uma sessão conjunta de comissões para cumprirem o rito de tramitação até serem votados, segundo a presidente da Casa, vereadora Comandante Nádia (PL).
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Após cumprido o rito, os textos devem ir à votação. O pacote de reforma administrativa redesenha a estrutura da prefeitura, extinguindo, renomeando e criando novas secretarias.
Serão criadas a Secretaria-Geral de Governo e a Secretaria de Assistência Social. Serão extintas as secretarias de Habitação e Regularização Fundiária, Extraordinária do Trabalho e Qualificação Profissional e a Extraordinária de Modernização e Gestão de Projetos, além da Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc).
Dentre as que mudam de nome e, consequentemente, adaptam suas funções, estão as secretarias de Desenvolvimento Econômico, Eventos e Turismo (ex-Desenvolvimento Econômico e Turismo); da Inclusão e Desenvolvimento Humano (ex-Desenvolvimento Social); de Planejamento e Gestão (ex-Planejamento e Assuntos Estratégicos); de Governança Cidadã e Desenvolvimento Rural (ex-Governança Local e Coordenação Política); de Esporte e Lazer (ex-Esporte, Lazer e Juventude); e da Cultura (ex-Cultura e Economia Criativa).
Ainda há importantes mudanças no Departamento Municipal de Água e Esgotos (Dmae), com a criança de diretorias. Outros textos reorganizam o quadro geral de Cargos em Comissão (CCs) e Funções Gratificadas (FGs).