O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, anunciou nesta terça-feira (3) que dará celeridade aos projetos de lei que endurecem as punições para maus-tratos a animais. A decisão responde à forte comoção nacional gerada pelo caso do cão "Orelha", torturado e sacrificado em Santa Catarina em janeiro.
Alcolumbre informou que a Secretaria-Geral da Mesa avaliará as propostas e que buscará diálogo com o presidente da Câmara, Hugo Motta, para avançar com textos que já foram aprovados pelos senadores.
Reação legislativa ao crime de crueldade
O debate no plenário foi impulsionado por senadores como Esperidião Amin (PP-SC) e Alan Rick (Republicanos-AC), que classificaram o episódio como um limite para a tolerância social à violência contra seres sencientes. Diante do cenário, o senador Efraim Filho (União-PB) propôs a criação de um acordo para uma pauta de votações dedicada exclusivamente à proteção animal.
Novos projetos e foco em punição financeira
Entre as medidas discutidas, destacam-se propostas que visam criar mecanismos práticos de controle e aumento de penas:
- Cadastro Nacional (PL 172/2026): O senador Bruno Bonetti (PL-RJ) propõe um "nada consta" de crimes de maus-tratos, obrigando pet shops e criadores a consultarem o sistema antes de transferirem a posse de animais.
- Aumento de Penas (PL 4.363/2025): Humberto Costa (PT-PE) pediu urgência para o projeto que amplia o tempo de reclusão para agressores.
- Manejo de Resgatados (PL 2.950/2019): De Wellington Fagundes (PL-MT), cria uma política nacional de acolhimento para animais retirados de situações de risco.
O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), destacou três projetos de sua autoria que aguardam análise dos deputados federais. Entre eles, o PLS 470/2018, que prevê multas para estabelecimentos comerciais coniventes com abusos, e o PL 5/2022, que proíbe fogos de artifício com estampido em todo o território nacional, visando proteger a saúde auditiva dos animais.
