Projeto de lei que acaba com exigências para a concessão de financiamentos de habitações populares foi aprovado, no final da manhã desta terça-feira, pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. A proposta prevê que as pessoas de baixa renda que buscarem financiamentos pelo Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS) apresentem apenas identificação civil, fiscal e eleitoral e, quando necessário, a comprovação de renda.
O programa de crédito solidário financia até R$ 30 mil para que pessoas com renda de até cinco salários mínimos comprem seu imóvel pelo sistema de habitação. A dívida é parcelada em até 240 meses sem juros. Pelo projeto, não será considerada a situação cadastral em instituições de proteção ao crédito, quando a renda familiar per capita for igual ou inferior a um salário mínimo.
A matéria votada em caráter terminativo segue, agora, para a apreciação da Câmara dos Deputados. Se aprovado sem alterações, o projeto dependerá de sanção pelo presidente da República para entrar em vigor.
O fim da exigência de idoneidade em órgãos como o Serasa e o Serviço de Proteção ao Crédito foi rejeitado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Entretanto, foi encaminhado também à CAE, onde foi aprovado com a abstenção apenas do líder do PSB, Antonio Carlos Valadares (SE).
As informações são da Agência Brasil.
Senado aprova fim de exigências para concessão de financiamentos habitacionais
Projeto auxilia que pessoas de baixa renda obtenham créditos para a casa própria