Senado aprova indicação de Augusto Aras para a PGR

Com 68 votos a favor, 10 contra e uma abstenção, o Senado aprovou, nesta quarta, a indicação de Augusto Aras para o cargo de procurador-geral da República. Ele precisava de no mínimo 41 votos para ser aprovado pelo plenário da Casa. Dois senadores não votaram no plenário porque estavam ausentes: Jorge Kajuru (Cidadania-GO) e Jader Barbalho (MDB-PA).

Mais cedo, Aras havia passado por uma sabatina de pouco mais de cinco horas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Discorreu sobre meio ambiente, crime organizado, Operação Lava Jato e abuso e autoridade.

Confira alguns posicionamentos de Aras

Relação com Bolsonaro
Indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para o cargo de procurador-geral da República, o subprocurador Augusto Aras afirmou que o "alinhamento" com o governo não significa submissão. "Não há alinhamento no sentido de submissão a nenhum dos Poderes, mas de respeito que deve a relação desses Poderes", afirmou, defendendo que "não existe independência" entre os Poderes sem "harmonia".

Lista tríplice
Fora da lista tríplice, criticou a eleição interna realizada por procuradores para formar os indicados. "É a lista tríplice que faz com que se alimente essa conduta de promover o clientelismo, promove o fisiologismo, o toma lá, dá cá em uma instituição que não pode agir assim", declarou, criticando a ex-titular da PGR, Raquel Dodge, por ter editado portarias para nomear e exonerar integrantes da instituição: "A ex-PGR queria que o futuro PGR não gerisse nada".

Lava Jato
Aras garantiu que defende a Lava Jato, mas avaliou que o modelo é passível de correções. Ele destacou que a operação é um marco: "Traz boas referências em torno de investigações, tecnologias, modelos e sistemas, mas é preciso que nós percebamos que toda e qualquer experiência nova traz também dificuldades. Eu sempre apontei os excessos, mas sempre defendi a Lava Jato, porque a Lava Jato não existe per se. A Lava Jato é o resultado de experiências anteriores, que não foram bem-sucedidas na via judiciária".

Liberdade de expressão
O subprocurador defendeu a liberdade de expressão como indispensável à democracia. "Eu prefiro ter o direito de resposta a haver censura prévia", declarou, afirmando que foi "injustamente atacado" com declarações que teriam sido atribuídas a ele nos últimos dias. "Quando falham os Poderes, quando falham as instituições, resta a voz das ruas, que é essa que faz a democracia", disse Aras nesta quarta-feira, 25, durante sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

Coaf
Aras defendeu nesta quarta-feira a prerrogativa de servidores em órgãos como o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) encaminharem denúncias em caso de irregularidades. "Como é que vamos ignorar a doutrina clássica? Nós temos o dever de denunciar, de comunicar os ilícitos porventura existentes. Os auditores fiscais por isso estariam no dever de comunicar as eventuais irregularidades", declarou

Golpe de 1964
Perguntado sobre o golpe que instaurou a ditadura militar no País em 1964, Aras declarou que não é adequado debater se houve um "golpe" ou uma "revolução" no período. Sobre 1968, porém, avaliou que o termo "golpe" pode ser usado por se tratar de um período onde houve cerceamento de liberdades públicas e cassações de parlamentares.

Excludente de ilicitude
O subprocurador afirmou ainda que a legislação atual sobre a isenção de pena a policiais que causarem morte em operações não precisa ser alterada. O chamado excludente de ilicitude, que amplia o alcance da legítima defesa na lei, faz parte do pacote anticrime do ministro da Justiça e Segurança, Sergio Moro. O tema ganhou novos cenários após a morte da menina Ágatha Félix, de 8 anos, atingida por um tiro de fuzil dentro de uma Kombi no Complexo do Alemão, no Rio, na noite da última sexta-feira.

Casamento homoafetivo
Aras foi questionado sobre a assinatura de um compromisso com a Associação Nacional de Juristas Evangélicos (Anajure), que registra o conceito de família como a união de um homem com uma mulher e aceita tratamento de cura gay, dentre outros pontos. Ele afirmou que assinou o compromisso sem ler em detalhes os pontos descritos. “Confesso a vossa excelência que eu não li. (...) Eu sou um cidadão desse tempo e eu não posso deixar de reconhecer todos os fenômenos sociais e humanos. Respeito muito vossa excelência, tenho amigos e amigas que têm casamento homoafetivo, o casamento como um contrato na contemporaneidade entendido, hoje assim entendido na via jurídica

Cura gay
“Eu não entendo essa dinâmica intitulada cura gay como algo científico. Eu entendo que a medicina já busca em várias áreas compreender a identidade de gênero não só a partir de homem e mulher, mas compreender o direito sagrado de cada cidadão a escolher na idade adequada sem influência de quem quer que seja a sua opção de gênero. Cura gay é uma dessas artificialidades pela qual eu não tenho nenhuma consideração de ordem científica. E nem acredito em cura gay, me permita complementar”

Eduardo Bolsonaro na Embaixada
O subprocurador disse que não entende como nepotismo uma possível indicação do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) ao cargo de embaixador do Brasil nos Estados Unidos. "Posso dizer, com tranquilidade, que a súmula que disciplina o nepotismo não o estende a agentes políticos. Em todos os estados e municípios, há filhos e parentes de primeiro e segundo graus ocupando cargos em secretarias de estado ou em secretarias de município, sem que isso atinja nenhum valor constitucional. Evidentemente, esta Casa é soberana e poderá decidir o que pensa acerca desse tema e merecerá o meu respeito",

Royalties
Em novembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar a suspensão de dispositivos da lei que preveem novas regras de distribuição dos royalties do petróleo, alvo de disputas entre estados e municípios. "Eu espero cuidar do assunto com cautela e os cuidados devidos", comentou. Ele ponderou que sua experiência o leva a ter "sensibilidade não somente com a folha do papel, mas, sim, além, buscar a natureza humana, o espírito do povo, o espírito do tempo para que possamos nos manifestar oportunamente, se assim ocorrer”.